O secretário-geral do PS, António José Seguro, garantiu esta quarta-feira, a propósito da decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento Retificativo, que um Governo socialista por si liderado vai repor os cortes das pensões e reformas.

«Um Governo do PS por mim liderado irá acabar com a contribuição de sustentabilidade, isto é reporá o corte das pensões e nas reformas que foi feito e, por isso, o que tenho a dizer aos reformados e pensionistas é que não desistiremos de repor as pensões e as reformas, tal como foram definidas antes dos cortes aplicados por este Governo», disse António José Seguro.

O também candidato às primárias do PS, que se realizam em 28 de setembro, tendo como adversário António Costa, não quis fazer comentários diretos à decisão do TC, dizendo que a «respeita», mas lembrou que «o PS considerava estas medidas inconstitucionais».

«Nós vimos inconstitucionalidade numa norma no corte das pensões e nas reformas da contribuição extraordinária de solidariedade. O TC decidiu de forma contrária. Respeitamos a decisão do TC», disse Seguro, que falava aos jornalistas à entrada de um encontro com militantes e simpatizantes do PS, que hoje à noite decorre em Vila Nova de Gaia.

O Tribunal Constitucional declarou constitucionais as normas do Orçamento Retificativo que alargaram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e os aumentos dos descontos para os subsistemas públicos de saúde.

«Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide não declarar a inconstitucionalidade», lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado no site da instituição.