O PSD nega "qualquer ideia de limitar a liberdade jornalística", com o projeto-lei que está a geral polémica, e que será entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, sobre as alterações à cobertura da campanha eleitoral pelos órgãos de comunicação social. O deputado Carlos Abreu Amorim sublinha que ainda não há um diploma final. 

"O grupo parlamentar do PSD nega veemente e perentoriamente qualquer ideia ou intenção de limitar, no presente ou no futuro, a liberdade jornalística"


A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

"Existe uma proposta na especialidade da primeira comissão [parlamentar], subscrita pelo PSD e o CDS que é conhecida e pública há mais de um ano. Recebemos contributos de outros partidos e foi criado um grupo de trabalho que está, neste momento, a verificar a melhor forma de essa mesma proposta ser aprovada. Muita coisa surgiu para além do documento que os jornalistas têm na sua posse", advogou Abreu Amorim.

"Não há qualquer diploma apresentado, qualquer proposta formalizada. Não existe nada que não seja múltiplos documentos desse grupo de trabalho que estão, neste momento, a ser objeto de análise", acrescentou ainda, citado pela Lusa.

Hoje mesmo, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, assinalando que " nunca esteve em cima da mesa um visto prévio". PCP e Bloco de Esquerda declararam estar contra o eventual diploma.

Entretanto, os   diretores de informação dos canais de televisão, jornais, rádios e online preparam ainda para esta sexta-feira a divulgação de uma posição conjunta sobre o projeto-lei. Os diretores de Informação da TVI e da SIC não aceitam a proposta dos principais partidos e consideram que diploma é «infeliz».

Vários editoriais e títulos garrafais classificam a iniciativa do PSD/CDS-PP, que tem o apoio do PS, como  "censura"

A presidente Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida,considera o controlo prévio  "inaceitável" e, mesmo, "um absurdo" e o presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, já ameaçou deixar de de o ser se o novo diploma entrar em vigor.