A vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu, esta terça-feira, que o esboço do Orçamento do Estado demonstra um exercício orçamental "preso por arames", que parte de previsões de crescimento sem paralelo em organizações nacionais e internacionais.

"Temos um Orçamento do Estado que não corresponde a nenhuma previsão de nenhuma organização nacional ou internacional, é importante que o Governo explique porquê. Temos um Orçamento do Estado preso por arames que nunca explica onde vai buscar o dinheiro", resumiu Cecília Meireles, numa conferência de imprensa no parlamento, convocada para falar da execução orçamental de 2015 e do esboço orçamental para 2016.


O CDS-PP compilou dez perguntas a fazer ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que vão das previsões de crescimento, à procura externa e ao investimento - considerados pelos centristas demasiado otimistas -, passando pelo imposto sobre os produtos petrolíferos e pela despesa com prestações sociais.

Cecília Meireles quer que Centeno explique se calculou o "impacto negativo na economia" do imposto sobre os produtos petrolíferos, que o primeiro-ministro, António Costa, disse ser neutro porque o petróleo tem vindo a baixar.

"E se o petróleo voltar a aumentar e causar um aumento da gasolina e gasóleo, o imposto mantém-se? O gasóleo e gasolina da classe média vão ter de pagar os fretes ao PCP?", questionou.

O CDS-PP tem também perguntas a fazer sobre cortes que não estão especificados no esboço: "São cortes transversais ou seletivos? Em alguns ministérios e não noutros? Também vai haver cortes no Ministério da Saúde? Estes cortes aplicam-se se a escolas, universidades, medicamentos?", interrogou.

Cecília Meireles atacou também o que considera ser a "retórica social" do Governo, afirmando que o impacto orçamental de medidas como o complemento solidário para idosos consta do esboço como sendo de 0% e as prestações sociais em geral descem.

O CDS quer também perceber se há uma nova estratégia de financiamento por parte do Governo, pretendendo esclarecimentos sobre os pagamentos de juros, nomeadamente os reembolsos ao FMI.

Os centristas querem ainda que Mário Centeno esclareça a impacto das medidas em 2017, já que algumas apenas se farão sentir na totalidade naquele ano, como a baixa do IVA da restauração, a reposição de salários na Função Pública e a TSU.
 

OE2015: receita não evoluiu de forma a devolver sobretaxa 


Cecília Meireles lamentou a ausência de devolução de sobretaxa, que justificou com o "comportamento desfavorável do IRS", nomeadamente a "quebra muito abrupta do imposto sobre os rendimentos de capitais".

"Infelizmente não vai poder haver esta devolução porque a receita não evoluiu de acordo com o que era esperado", afirmou.


A "vice" da bancada centrista foi questionada sobre a medida de crédito fiscal, aplicada no Governo PSD/CDS-PP por um secretário de Estado centrista: Paulo Núncio, dos Assuntos Fiscais.

Citando um relatório do Conselho de Finanças Públicas, Cecília Meireles apontou um "comportamento desfavorável do IRS", designadamente, "uma quebra muito abrupta do imposto sobre os rendimentos de capitais", para explicar que não se tenha atingido "a meta de crescimento relativamente ambiciosa que havia para a receita de IRS, que era de 2,4% e que, de facto, não foi cumprida".

"Não tendo a receita evoluído como era esperado, esta devolução não pode acontecer", reforçou.

Cecília Meireles referiu-se aos números relativos ao défice, expressos na execução orçamental divulgada na segunda-feira: "O saldo é melhor e é melhor em mais de 2500 milhões de euros do que 2014, o que quer dizer que passámos de um défice de 7127 milhões de euros para um défice que era previsível ficar em 5000 milhões de euros em 2015 e acabou por ficar 4500 milhões".

"Isto significa uma melhoria muito substancial face a 2014, quer uma melhoria face ao que estava inicialmente previsto. Numa lógica do PIB [Produto Interno Bruto] ficaremos à volta de 2,6% do PIB", declarou, sublinhando que são números ainda em contabilidade pública.

"Vamos ter de esperar mais tempo para ter os dados em contabilidade nacional, mas eu creio que, analisando apenas estes números e só este efeito, é um bom sinal no que toca ao cumprimento das metas do défice, designadamente da meta dos 3%, o que será bom quer do ponto de vista externo, quer do ponto de vista interno", acrescentou.

Cecília Meireles sublinhou ainda que "a redução do défice se fez em três quartos do lado da despesa e apenas um quarto do lado da receita", com "uma redução substancial da despesa primária".

A vice-presidente da bancada do CDS quis ainda destacar que houve uma "evolução dos pagamentos em atraso", com "menos cerca de 3800 milhões de euros de pagamentos em atraso".