O BE diz que o regimento do Parlamento «só tem uma interpretação» e Passos Coelho estava obrigado a ir à Assembleia da República falar sobre as secretas, acusando o primeiro-ministro de «fugir à sua responsabilidade», noticia a Lusa.

«O regimento só tem uma interpretação e o senhor primeiro-ministro tinha de vir à Assembleia da República prestar esclarecimentos, não há qualquer espécie de dúvida sobre esta matéria, não vale a pena interpretar artificiosamente o regimento da Assembleia da República. E há um direito fundamental, que é o direito potestativo, que pode, neste contexto ter sido ferido de morte», disse a deputada Cecília Honório aos jornalistas, numa declaração no Parlamento.

A Mesa da Assembleia da República reuniu hoje por mais de duas horas, tendo no final a presidente Assunção Esteves anunciado que a interpretação que este órgão faz do regimento impede a audição potestativa do chefe do Governo em sede de comissão, tal como tinha pedido o PCP.

No seguimento da decisão, os comunistas anunciaram que vão recorrer para o plenário, onde o tema será debatido pelas bancadas parlamentares.

Para o Bloco de Esquerda, «o senhor primeiro-ministro está a fugir à sua responsabilidade» ao recusar falar sobre as secretas no Parlamento.

«Este incómodo da maioria, que quer manter silêncio sobre a gravidade de todos factos que têm sido denunciados [sobre os serviços de informação] é inaceitável porque o direito potestativo é um direito determinante, não é questionável», disse Cecília Honório.

A deputada apontou ainda outras razões que obrigam Passos Coelho a ir ao Parlamento: «É membro do Governo, continua a ser membro do Governo, a Constituição assim o define e não há nenhuma razão para contestar por esta via a sua vinda» e, «em segundo lugar, que é um aspecto determinante, tem a tutela directa dos serviços de informação».

«Uma atitude responsável era a sua vinda [ao Parlamento] para esclarecer cabalmente a Assembleia da República sobre a gravidade politica de tudo o que tem vindo a lume», acrescentou.

Cecília Honório referiu que o BE já questionou o primeiro-ministro sobre as secretas no último debate quinzenal mas Passos Coelho «não deu respostas cabais» e «mostrou inclusivamente desconhecer uma recomendação do conselho de fiscalização».

O BE, sublinhou, «deu desde a primeira hora a maior importância politica aos problemas que se vivem dentro dos serviços de informação da Republica», havendo «indicadores de que esses problemas se mantêm».