O vice-presidente da bancada do CDS-PP Hélder Amaral defendeu esta quinta-feira que a reversão das concessões de transportes é "uma péssima notícia" para a captação de investimento estrangeiro e para os contribuintes, constituindo "um frete à CGTP".

"Esta notícia da anulação das subconcessões de transportes, nomeadamente da Carris e do Metro de Lisboa, é uma péssima notícia para uma coisa que é tão importante para a economia portuguesa, que é a captação de investimento estrangeiro", argumentou Hélder Amaral.


Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o ‘vice' da bancada centrista defendeu também que se trata de uma "má notícia para o contribuinte português, que vai, mais uma vez, ser chamado a contribuir para estas empresas", sublinhando que "a poupança global nestas subconcessões rondaria os 220 milhões de euros".

"É um frete à CGTP, como temos assistido no setor dos transportes, e é um regresso às greves, uma ameaça grave à operacionalidade e à sustentabilidade destas empresas, porque a falta de regularidade da oferta provoca a fuga dos utentes", sustentou.

Hélder Amaral não considera que "nenhum dos pressupostos, nomeadamente, sustentabilidade ambiental e financeira das empresas, estivesse em causa com o modelo encontrado pelo Governo anterior".

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje que espera concluir a reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto dentro de um mês, adiantando que as empresas não deverão receber qualquer compensação.

"A nossa expetativa é que não terá de haver qualquer indemnização", afirmou o ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foram designados os nomes da nova administração do Metro de Lisboa.

João Matos Fernandes acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês, já que tem "alguma complexidade jurídica".

"Caberá agora ao Conselho de Administração do Metro, que é comum à Carris e Transtejo, dialogar com as empresas [vencedoras das concessões] e propor uma decisão jurídica final para concluir este processo", explicou o ministro.


O ministro reafirmou ainda que os preços dos passes não vão aumentar, ao contrário do que aconteceu no passado, "com elevados custos ambientais" e salientou que o objetivo do Governo é aumentar a oferta de transportes públicos para reduzir o uso do transporte individual, envolver mais as autarquias e valorizar o universo de funcionamento das empresas, incluindo os utentes.

Sobre as concessões dos transportes urbanos do Porto, sublinhou que "a filosofia do Governo é a mesma para os transportes de Lisboa e do Porto", mas escusou-se a adiantar detalhes, já que implica negociações com a Área Metropolitana do Porto.

O Conselho de Ministros designou hoje uma nova administração para o Metro de Lisboa, comum à Carris, Transtejo e Soflusa, liderada por Tiago Lopes Farias e constituída por mais quatro vogais: Luís Barroso, António Pires, José Realinho de Matos e Maria Helena Campos.

Segundo o ministro do Ambiente, Metro de Lisboa, Carris e Transtejo têm estatutos diferentes e só a primeira reclamava uma decisão envolvendo o Conselho de Ministros.