O CSD-PP vai propor ao Governo, «muito em breve», a adopção de um Plano Nacional de Videovigilância, com o qual já tinha avançado há três anos mas que foi então rejeitado, revelou o deputado Nuno Magalhães, citado pela Lusa.

O deputado democrata cristão reagia ao facto de a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, ter revelado hoje que as cidades de Porto, Coimbra e Fátima, submetidas a videovigilância, estão a registar menos 15 a 20 por cento de casos de criminalidade.

«Essa redução significativa podia verificar-se em muito mais locais, com impacto em muito mais gente, pelo que vamos propor ao Governo que aprove finalmente o Plano Nacional de Videovigilância», recordou o deputado à agência Lusa, considerando que, ao ser rejeitada, há três anos, a proposta do CDS, «perdeu-se tempo, foram cometidos crimes que podiam nunca ter ocorrido e houve vítimas que podiam ter sido evitadas».

Bairros identificados

O Plano Nacional de Videovigilância apresentado pelo CDS-PP visa os bairros identificados pelas forças de segurança como problemáticos mas o PS rejeitou-o, «considerando que se tratava de uma medida securitária», recordou.

«Hoje, o próprio Governo anuncia estes resultados em relação aos três locais onde está instalado o sistema, quando podia e devia tê-lo instalado em muitos outros locais que dele carecem, casos de Seixal, Almada, Setúbal, Loures ou Amadora», acrescentou o ex-secretário de Estado da Administração Interna (XV e XVI Governos Constitucionais).

Reivindicando que se deveu ao impulso do CDS a existência de uma lei de videovigilância em locais públicos, o deputado assegurou que «a lei prevê que as imagens sem interesse sejam apagadas quase automaticamente e protege significativamente o direito à privacidade». Mas lembra que, «na sociedade actual, somos diariamente filmados: quando vamos ao multibanco, ao supermercado, a centros comerciais».

«Aliás, em países como Espanha e França, onde houve instalação geral de câmaras de videovigilância, a pequena e média criminalidades desceram. E estamos a falar de países que nada devem a Portugal em termos de assegurar direitos, liberdades e garantias e que estão muito além em termos de uma política de segurança virada para a protecção de pessoas e bens», considerou.

«Desnorte»

Na opinião de Nuno Magalhães, «vir agora o Governo cantar loas à videovigilância quando há três anos insultava a proposta é mais um exemplo do desnorte desta política de segurança».

Segundo o deputado do CDS-PP, a proposta do Plano Nacional de Videovigilância está pronta e avançará em breve, «mas só poderá ser debatida na abertura dos trabalhos, em Setembro».

A secretária de Estado da Administração Interna afirmou hoje que a zona da Baixa Pombalina e do Bairro Alto, em Lisboa, serão as próximas a receber o sistema de videovigilância, o que deverá acontecer até ao final do ano.

Dalila Araújo adiantou ainda que, além de Lisboa, estão a ser preparados projectos de videovigilância para as cidades de Portimão e Albufeira e para as vilas de Batalha e Óbidos.