O PSD acusou, esta terça-feira, o Governo de comportamento democrático indigno por ter escondido um “perdão de dívida aos bancos”, no valor de 630 milhões de euros.

É muito grave, muito injusto, altamente prejudicial para os contribuintes e é democraticamente indigno”, afirmou aos jornalistas, no Parlamento, o deputado e vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro, num comentário a um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "sobre as condições em que o Estado emprestou dinheiro à banca e ao fundo de resolução".

Leitão Amaro insistiu na gravidade da atuação do executivo do PS dado que, recordou, o ministro da Finanças, Mário Centeno, foi questionado no Parlamento sobre este assunto e não respondeu.

Este perdão, que hoje conhecemos de dívida aos bancos, foi escondido, negado durante meses”, acrescentou o deputado social-democrata.

Leitão Amaro disse que a UTAO revelou um relatório que conclui que o Governo, em fevereiro deste ano, “impôs aos contribuintes uma perda de 630 milhões de euros quando renegociou o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução a propósito da recapitalização” do Novo Banco.

A esses milhões, é preciso somar, segundo disse, “uma renegociação e um perdão por causa do Banif, pelo que “o Governo decidiu fazer os contribuintes perder cerca de 700 milhões de euros em benefícios dos bancos”.

O PSD, anunciou, vai apresentar uma proposta para que “as condições de empréstimo sejam revistas e o Governo volte atrás neste perdão”.

Há pouco mais de uma semana, afirmou ainda Leitão Amaro, a UTAO, organismo independente que funciona junto da Assembleia da República, confirmou “um perdão fiscal no futuro” de 242 milhões de euros, em que a EDP beneficiou 174 milhões de euros.

“Outra vez, o mesmo padrão, em benefício de um punhado de grandes empresas”, sublinhou o parlamentar do PSD, que estranha que o governo – “o governo das esquerdas” – “preferiu os bancos e prejudicar os contribuintes em 700 milhões”.

CDS-PP defende que contribuintes vão pagar 900 milhões 

Na mesma linha, a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles acusou esta terça-feira o Governo de tomar decisões de perdão à banca e "borlas fiscais" a grandes empresas que vão custar 900 milhões de euros aos contribuintes.

Quando o Governo faz no seu discurso uma boa gestão orçamental, na prática, o que sabemos é que os contribuintes portugueses vão suportar mais de 900 milhões de euros só com duas escolhas, entre perdões fiscais e perdões à banca", declarou Cecília Meireles.

A dirigente e deputada centrista referiu-se a uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revelada esta terça-feira "sobre as condições em que o Estado emprestou dinheiro à banca e ao fundo de resolução", concluindo que a revisão destas condições em fevereiro "levou a um valor negativo de 630 milhões de euros", e também à conclusão revelada na semana passada de que "o regime de reavaliação de ativos vai custar 240 milhões de euros aos cofres do Estado".

Para utilizar a expressão da UTAO, é como se o Estado se andasse a financiar junto das empresas, pagando juros de 15% ao ano. Isto quer dizer que, por força de duas decisões, que não forma assumidamente tomadas, que não foram tomadas com frontalidade, os contribuintes vão ter um custo total de 900 milhões de euros", defendeu Cecília Meireles.

De acordo com a vice-presidente centrista, tal reflete "que o discurso e a atuação do Governo são duas coisas completamente diferentes e que se contradizem na prática".

Quando o Governo tem o discurso a dizer que quer recapitalizar as pequenas e médias empresas, na realidade anda a fazer borlas fiscais a grandes empresas, concentrando, aliás, metade deste regime numa só empresa, a EDP. Quando o Governo nos discursos diz que vai resolver o problema do crédito mal parado e da banca, vai na realidade fazer um perdão para o empréstimo à banca de 630 milhões de euros", expôs.

Cecília Meireles desafiou os partidos que apoiam o Governo, PS, BE, PCP e PEV, a "darem as suas explicações".

"Quer nesta questão do empréstimo à banca, que foi várias vezes discutida, quer também no perdão fiscal, foram também estes partidos que na altura do Orçamento do Estado ajudaram o governo a viabilizar esta medida e não a travaram. Têm de vir agora explicar aos contribuintes e a todos os cidadãos o que é que fundamentou estas medidas", disse.

A revisão das condições do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução bancário piorou as condições para o Estado, traduzindo-se num valor atualizado líquido negativo de cerca de 630 milhões de euros, de acordo com a UTAO.

Num relatório a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que o empréstimo inicial de 3.900 milhões de euros feito em 2014 pelo Tesouro público ao Estado para financiar a capitalização do Novo Banco, após a resolução do BES, apresentava “um valor atualizado líquido positivo, embora pouco expressivo”.

Contudo, com os aditamentos feitos às condições do empréstimo, que fazem com que os bancos participantes do Fundo de Resolução possam pagar a dívida ao Estado com mais tempo e em melhores condições, o valor atualizado líquido (medida de avaliar os benefícios futuros de um empréstimo) piorou.