O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu esta quarta-feira, durante uma sessão evocativa dos 40 anos do 25 de Novembro, que no atual momento político os valores democráticos e da ética republicana estão "colocados em crise".

O primeiro-ministro cessante e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, assistiram a esta sessão, realizada na Sala do Senado da Assembleia da República, mas sem intervir, e não prestaram declarações aos jornalistas à entrada nem à saída.

Na abertura da sessão, Luís Montenegro, voltou a criticar os restantes partidos por não se terem juntado a PSD e CDS-PP nesta iniciativa, e afirmou: "Não nos conformamos com essa atitude. Infelizmente, vivemos tempos em que os valores democráticos - eu diria mesmo os valores da ética republicana - têm sido colocados em crise por variadas razões, e este foi apenas mais um exemplo".

O líder parlamentar do PSD declarou que para o seu partido e para o CDS-PP "é um imperativo invocar os 40 anos do 25 de Novembro na Assembleia da República".

"Numa primeira hora, tivemos a anuência de todos os partidos para esse efeito", alegou Luís Montenegro, acrescentando: "Numa segunda hora, tivemos a atitude de desrespeito, senão mesmo de desautorização, daquilo que foi uma decisão do senhor presidente da Assembleia da República de precisamente diligenciar no sentido de proporcionar essa evocação. Tivemos a desistência de todas as demais forças políticas, que muito lamentamos".

O líder parlamentar do PSD passou, em seguida, a palavra ao general Tomé Pinto, um dos dois convidados para intervir nesta sessão, juntamente com o historiador Rui Ramos.

O general Tomé Pinto projetou um filme com imagens de arquivo da RTP, de cerca de 15 minutos, para contextualizar o 25 de Novembro de 1975. "Foram momentos muito difíceis para todos nós, para todo o povo português de norte a sul de Portugal", comentou.

Depois, fez durante 40 minutos uma resenha dos acontecimentos que antecederam essa data histórica, elencando-os por ordem cronológica, e de outros posteriores, com recurso ao PowerPoint, para ilustrar "o antes, o durante e o depois do 25 de Novembro".
 

CDS diz que luta pela democracia prossegue como no 25 de Novembro


O líder parlamentar do CDS-PP reiterou hoje que o parlamento devia ter assinalado institucionalmente o 25 de Novembro de 1975 e defendeu que, naquela altura, como hoje, quem acredita na democracia não desistirá de lutar por ela.

Nuno Magalhães falava no encerramento de uma sessão sobre o 25 de Novembro, promovida pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, na sala do Senado da Assembleia da República, em que estiveram presentes o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, e o presidente do CDS, Paulo Portas, que não intervieram nem prestaram declarações aos jornalistas.

Não final da sessão, com intervenções do historiado Rui Ramos e do general Tomé Pinto, o líder da bancada centrista insistiu na necessidade de evocar a data que marcou o fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC), de "forma rigorosa, científica", lamentando que não tenha sido possível "fazê-lo de uma forma institucional, oficial, plural, global na Assembleia da República".

Isso aconteceu, disse, "por motivos que são conhecidos e que certamente não prestigiam esta casa na pessoa do seu presidente, que foi desautorizado pelos restantes partidos da esquerda, de centro esquerda, da esquerda mais à esquerda, da extrema-esquerda, enfim, desta nova esquerda que se fala".

"Infelizmente não foi possível, mas nós, como foi aqui bem dito, e pegando nas palavras do professor Rui Ramos, nunca se pode evocar condições para desistir de lutar por aquilo em que acreditamos, sobretudo se aquilo em que acreditamos é uma visão plural, democrática e global do mundo, que é aquilo em que de facto acreditamos", argumentou.

PSD e CDS-PP tinham manifestado vontade de assinalar os 40 anos do 25 de Novembro de 1975 numa carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, mas o grupo de trabalho criado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para decidir sobre as eventuais iniciativas que assinalariam a efeméride acabou por não reunir porque os representantes de PS, BE, PCP e PEV não compareceram.

O historiador Rui Ramos defendeu que, apesar de existirem condições após o 25 de Abril de 1974 que tornavam "improvável transformar Portugal na Cuba da Europa", essas condições não dispensaram a luta e a ação, nomeadamente do PS, do PPD, do CDS, da Igreja Católica e de setores militares moderados.

"A democracia é feita de condições, essas condições existiam em Portugal já em 74 e 75. Portugal era um país que se tinha desenvolvido na década de 60 e 70, já não era o país rural dos romances neorrealistas dos anos 1940. Era um país estava integrado no Ocidente através da NATO, de que era um membro fundador em 1949, através da Associação Europeia de Comércio Livre, de que tinha sido também um membro fundador em 1960, através da sua associação comercial com a comunidade económica europeia em 1972 e que foi a base do pedido adesão em 1985", expôs.

"Havia as condições, mas foi precisa a ação", frisou.

Segundo Rui Ramos, "as condições só por si não impediram que em 1975, por razões várias, o PCP e a extrema-esquerda pudessem, através da sua manipulação do poder militar revolucionário, instaurar em Portugal aquilo que Francisco Sá Carneiro dizia que ainda não era uma ditadura, mas era já as condições para uma ditadura".

"Portanto, foi preciso agir, foi preciso lutar, foi preciso como disse um líder do CDS no fim de 1975, defender na rua o que na rua nos queriam tirar. Foi tudo isso que militares e civis fizeram e que levou ao 25 de Novembro".

Rui Ramos sublinhou que "o significado" do 25 de Novembro "foi a aniquilação do poder militar revolucionário", mas essa luta continuou nos anos seguintes.

"Não há condições que dispensem a luta pela liberdade e pela democracia. O 25 de Novembro foi um momento dessa luta, essa luta tinha começado antes e continuou depois", sintetizou.