O porta-voz do CDS-PP assegurou esta segunda-feira que Portugal "não está no caminho certo", como defende o Governo socialista, porque "já saiu do défice excessivo", comentando a resposta do Executivo português à Comissão Europeia sobre o processo de sanções por incumprimento.

"Na carta que hoje é tornada pública, [o Governo] volta a insistir numa frase concreta em que diz que Portugal está no caminho certo. Portugal não está no caminho certo. Portugal já saiu do défice excessivo", disse João Almeida, no Parlamento, condenando as "questões (políticas) exclusivamente internas" que levam o Executivo "a pôr Portugal num campo de dificuldades totalmente evitáveis".

Para o deputado centrista, "o Governo evitou sempre" admitir que o antecessor [PSD/CDS-PP] conseguira a "consolidação orçamental que permitiu sair do défice excessivo". O correto, para João Almeida, teria sido "explicar dentro da União Europeia, com os seus próprios dados, do Eurostat, que o défice de 2015 ficou abaixo dos limites".

O Executivo liderado pelo socialista António Costa respondeu à Comissão Europeia reiterando que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.

O dirigente democrata-cristão reiterou que o CDS-PP sempre argumentou que as "sanções a Portugal não têm razão de ser" e, "além de injustas, são inaplicáveis", mostrando ainda preocupação com os pagamentos em atraso de compromissos do Estado e a não libertação de cativações, que compromete o investimento público e as contrapartidas nacionais para os fundos europeus, tudo a concorrer para o prejuízo da economia portuguesa.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta segunda-feira que o Governo tem uma "almofada de cativações adicionais" equivalente a 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) que constitui uma garantia de que Portugal alcançará este ano a meta do défice.

"Conhecemos muito bem o discurso das folgas orçamentais de governos do PS. Já aconteceu muitas vezes no passado e as folgas por esta altura do verão acabaram sempre em défices muito acima do anunciado no final da execução", acrescentou, lamentando a "redução da credibilidade de Portugal nos últimos meses".

Relativamente ao processo de intervenção na Caixa Geral de Depósitos (CGD), João Almeida limitou-se a lembrar que o CDS-PP nunca concordou com o noticiado número "excessivo" de 19 membros da futura administração, embora considerando que devem existir responsáveis no banco público oriundos de outros setores que não o financeiro.

O antigo líder social-democrata e agora comentador político na SIC, Marques Mendes, citou na véspera uma carta do Banco Central Europeu (BCE) segundo a qual os responsáveis de Frankfurt questionavam a administração de 19 elementos na CGD, a possível acumulação de funções do presidente do conselho de administração e comissão executiva, a inexistência de experiência bancária de alguns dos nomes e possíveis conflitos de interesse, além da necessidade de um plano de recapitalização alternativo à intervenção estatal.