O parlamento agendou esta quinta-feira o debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo para a próxima terça-feira, disse o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.

A decisão teve o consenso dos líderes parlamentares, numa reunião que durou pouco mais de dez minutos.

Os presidentes das bancadas do PCP, João Oliveira, e de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, assumiram já o voto contra a moção de censura ao Governo socialista, que será discutida na terça-feira.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes que agendou o debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP, João Oliveira e Heloísa Apolónia condenaram o que consideram tratar-se de uma tentativa de retirar dividendos políticos de tragédias, como os fogos florestais de junho e outubro, ou meras estratégias partidárias por parte dos democratas-cristãos.

O texto do CDS-PP "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017" considera que "as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo" e que, no período entre as duas tragédias de fogos florestais de junho e outubro, "o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas".

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.

A última vez que a Assembleia da República votou - e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987, então o elenco liderado pelo social-democrata Cavaco Silva e viria depois a atingir a primeira de duas maiorias absolutas.