O CDS-PP defendeu esta quinta-feira que “o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar” nos incêndios de Pedrógão Grande e do passado fim de semana, na região centro, que provocaram mais de cem mortos.

Na apresentação da moção de censura ao Governo, em conferência de imprensa no parlamento, o CDS-PP considerou que “atendendo à grelha de valores e princípios que coloca a proteção da vida dos cidadãos acima de qualquer outra prioridade do Estado" o partido entende que "o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar”.

Na moção, que tem por título “Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017”, o CDS-PP considera que “as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo” e que, no período entre as duas tragédias, “o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas” já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente.

Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado”, afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é debatida no terceiro dia parlamentar após a entrega formal na mesa da assembleia, o que atira a discussão da iniciativa do CDS-PP para a próxima terça-feira.

No texto, entregue esta quinta-feira no parlamento, o CDS-PP começa por lembrar as vítimas do fogo iniciado em Pedrógão Grande, em 17 de junho, sobre a qual o relatório da Comissão Técnica Independente conclui que “era possível ter evitado a propagação do incêndio” e limitado a tragédia.

Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação do Estado”, acusam os democratas-cristãos, que criticam o primeiro-ministro, António Costa, por durante quatro meses “pouco ou nada” ter feito para repor a confiança dos cidadãos e, após a divulgação do relatório, ter perdido “nova oportunidade para revelar sentido de Estado”.

No passado domingo, o país foi atingido por uma nova vaga de incêndios que provocaram, até agora, 42 mortos e mais de 500.000 hectares de área ardida.

Analisado o período que mediou as duas tragédias, verificamos que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido”, critica o CDS-PP, lamentando igualmente “as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo” após os incêndios deste fim de semana.

CDS-PP lança desafio à Esquerda

O líder parlamentar do CDS-PP desafiou a Esquerda a avaliar se "houve ou não falhas graves" do Estado nos incêndios que provocaram mais de 100 mortes e rejeitou que a moção de censura ao Governo "seja calculista".

É uma moção de censura que institucionaliza a indignação dos portugueses, não é uma moção calculista", afirmou Nuno Magalhães, em conferência de imprensa no parlamento para apresentar o texto da moção de censura dos democratas-cristãos ao Governo, hoje entregue e que será debatida na terça-feira.

Questionado se o facto de esta moção ter rejeição, à partida, garantida pelos partidos de esquerda e nesse sentido poder reforçar o Governo, o líder parlamentar do CDS-PP remeteu para os partidos de esquerda essa resposta, deixando-lhes um desafio.

Cabe ao PCP, cabe ao BE, cabe ao PS e cabe aos Verdes avaliarem se houve ou não falhas e se essas falhas com a morte de 109 pessoas são ou não graves. Quem achar como nós, censura o governo, quem achar que não houve falhas ou, havendo, não são graves, não censura o governo", afirmou.

Para Nuno Magalhães, o que esta moção reforçou "foi a voz de muitos portugueses que assistiram ao falhanço total do Estado".

A Esquerda pode ser o mais imaginativa possível e arranjar desculpas para o que é indesculpável, o que é indesculpável foi o que aconteceu este verão", disse.

Nuno Magalhães disse que o CDS está preparado para eleições, caso a moção seja aprovada, o que implica a demissão do Governo.

O CDS apresenta uma moção de censura porque entende que o Governo falhou e, nesse contexto, obviamente acha que o Governo não tem condições para continuar, quanto ao mais veremos", disse, escusando-se a manifestar preferência entre cenários de eleições antecipadas ou formação de um novo Governo pelo Presidente da República.

Quanto à comunicação ao país de Marcelo Rebelo de Sousa, o líder parlamentar do CDS não quis comentá-la mas não deixou de registar algumas mudanças no discurso do primeiro-ministro depois de terça-feira à noite.

Não deixo de notar que o doutor António Costa na segunda-feira disse que não tinha de pedir desculpas, e que o CDS apresentou há mais de três meses um projeto para um mecanismo extrajudicial de indemnização às vítimas que o PS chumbou. Catorze horas depois do discurso do Presidente da República, o senhor primeiro-ministro pede desculpas e indemniza as vítimas", afirmou.

Sobre se há condições para a abertura do "novo ciclo" que o chefe do Estado defendeu, Nuno Magalhães defendeu que a condição inicial é respeitar e "não fechar à força o velho ciclo", enquanto não se honrarem as mais de cem vítimas mortais.

Ainda assim, o líder parlamentar assegurou que o CDS-PP fará propostas nestas áreas "como sempre com uma posição firme e construtiva".

Apontando a moção de censura como um instrumento parlamentar, Nuno Magalhães considerou, contudo, que depois do debate de terça-feira "há uma coisa que não ficará como antes".

A voz e indignação de muitos portugueses perante a insensibilidade, a incompetência e a descoordenação do Governo, essa voz está representada no local que visa representá-lo, no parlamento, e tem uma consequência política: clarifica as coisas", defendeu.

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.

No entanto, em 25 de julho, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, o CDS-PP já tinha ameaçado avançar com uma moção de censura. O incêndio que deflagrou em 17 de junho e alastrou a outros municípios provocou pelo menos 64 mortes e mais de 200 feridos.

A última vez que a Assembleia da República votou – e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho. Intitulada “Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda”, a moção de censura apresentada pelos comunistas em maio de 2014 foi a sexta que o Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrentou desde a tomada de posse, em 2011, e a terceira por iniciativa do PCP.