A oposição pediu esta sexta-feira mais incentivos para o interior do país, com o Governo a afirmar que "não acordou hoje" para a interioridade e que já existem medidas nesse sentido.

No último dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das propostas de alteração, o deputado do PSD Álvaro Batista acusou o Governo de "falhar no acompanhamento do mundo rural, que precisa de medidas concretas", descrevendo as medidas que a bancada social-democrata apresentou nesse sentido: isenções no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), no Imposto do Selo (IS) e do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em operações de reparcelamento.

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, afirmou que "o Governo não acordou agora para as questões da interioridade", lembrando que em 2016 foi criado o plano nacional para a coesão nacional, que tem uma "abordagem transversal e multidisciplinar e não só fiscal".

António Mendes recordou também que os incentivos para as micro, pequenas e médias empresas que se fixem em territórios do interior do país: pagam uma taxa reduzida de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 12,5% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães respondeu ao secretário de Estado que "o Governo não acordou hoje, porque continua a dormir", acusando o executivo de arrogância e sectarismo político.

Anteriormente, a bancada centrista já tinha recordado que a maioria parlamentar PS, PCP, BE já tinha chumbado a proposta de estudo de um estatuto fiscal para o interior e recusado eventuais acordos políticos futuros.