A moção «Fazer diferente» ao XXV Congresso do CDS-PP, subscrita por João Almeida, defende a criação do «referendo interno» no partido e que deverá ser a antecâmara a um sistema de eleições primárias abertas.

A moção de estratégia global apresentada pelo vice-presidente da bancada parlamentar e porta-voz do partido, João Almeida, a que a Lusa teve acesso, defende, sem nunca nomear a figura das primárias abertas, «uma cultura de participação direta na formação das ideias do partido».

Nessa cultura, a utilização do referendo interno «poderá servir de antecâmara para a eventual abertura a todos os militantes e simpatizantes do partido da escolha dos seus candidatos aos diversos cargos políticos».

A reforma do sistema eleitoral é outra das ideias do documento, avançando que «deve ser ponderada a eventual reconfiguração dos círculos eleitorais», a par «da introdução da possibilidade de, em eleições com listas plurinominais, os eleitores conferirem o seu voto a um específico candidato, independentemente da posição que ocupe na lista que integra».

O XX Congresso do CDS-PP decorrerá a 11 e 12 de janeiro de 2014, em Oliveira do Bairro, e será eletivo da liderança dos centristas.

Os subscritores da moção defendem ainda a reforma do modelo de financiamento dos partidos, que inclua a ponderação da «alteração do critério de cálculo dos montantes das subvenções públicas para financiamento das campanhas eleitorais».

No capítulo da organização do CDS-PP, a moção defende a criação de um gabinete de estudos, para «planear e desenvolver uma atividade de formação política aos militantes e dirigentes», desenvolver «políticas que representem inequivocamente» os valores centristas, e que funcione como «uma estrutura de captação, enquadramento e preservação de quadros».

A moção tem um item sobre «as estruturas e os ¿opinion makers¿ [fazedores de opinião] do CDS-PP», em que é proposto que o partido encontre «um responsável pela circulação da informação por todas as estruturas e pelos representantes do partido em debates e outros espaços de opinião».

«Desejavelmente, essa missão deve caber a um membro da comissão diretiva», lê-se no documento, em que é ainda proposto, no âmbito da organização do partido, a criação da «Academia CDS, ponto alto do calendário anual da formação política».

Além de João Almeida, a moção é subscrita por Adolfo Mesquita Nunes, Cecília Meireles, Diogo Belford Henriques, Francisco Mendes da Silva, José Maria Pereira Coutinho, Leonardo Mathias, Manuel Castelo-Branco, Michael Seufert, Miguel Morais Leitão, Tomás Belchior, Vânia Dias da Silva e Vera Rodrigues, entre outros.

No âmbito nacional, os subscritores da moção reiteram ideias que têm vindo a afirmar nos últimos anos, como a da «fiscalidade como instrumento de competitividade», argumentando que o CDS-PP foi o partido que «representou melhor a defesa dos direitos dos contribuintes».

Reconhecendo, no entanto, que a participação no atual Governo, «cujo programa constitui essencialmente o cumprimento de um plano de resgate financeiro internacional, obrigou a desviar-se de parte das suas prioridades» nessa área.

Os subscritores da moção querem que o CDS-PP cumpra «um programa que signifique, mais do que o mero regresso à situação imediatamente anterior ao pedido de auxílio, um verdadeiro processo reformista em nome da competitividade, modernidade e justiça tributárias».

Nesse sentido, apontam, o CDS-PP deve considerar «como reformar o IRS no sentido da simplificação do regime do imposto, da redução da carga fiscal e da sua transformação em instrumento de mobilidade social» e «quais os critérios e os instrumentos jurídicos necessários para definir o limite máximo de carga fiscal».

No campo da sustentabilidade da segurança social, a moção aponta no sentido do «plafonamento das pensões futuras».