O líder parlamentar do CDS-PP reconheceu esta quarta-feira o direito de Ribeiro e Castro apresentar uma iniciativa sobre a reposição de feriados, mas demarcou-se de todos os projetos de lei sobre a matéria, que terão o voto contra centrista.

«O José Ribeiro e Castro teve as posições que teve no passado. É um direito de um deputado. Não valorizo nem desvalorizo», afirmou à Lusa Nuno Magalhães sobre o projeto de lei do ex-líder centrista para a reposição do feriado do 1 de Dezembro e de 1 de Novembro, que poderá ser discutido na quinta-feira com os projetos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O líder do CDS e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, propôs uma deliberação no último Conselho Nacional do partido para que a reposição do 1 de Dezembro constasse do programa eleitoral às próximas eleições mas os deputados centristas votarão contra os projetos da oposição para reposição de feriados.

«A posição que o CDS aprovou no Conselho Nacional de Elvas foi no sentido de que o gabinete de estudos pudesse introduzir no programa eleitoral para a próxima legislatura o regresso do feriado de 1 de Dezembro, apenas e só do 1 de Dezembro, em 2016», declarou Nuno Magalhães.


O PS propõe o restabelecimento dos feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro, e PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes apresentaram projetos que propõem a reposição de todos os feriados eliminados e a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado.

O presidente da bancada centrista disse que, independentemente de reconhecer que a iniciativa do ex-líder do CDS Ribeiro e Castro é diferente dos projetos de lei da oposição, «trata-se de sublinhar um caráter transitório desta suspensão que já está nas disposições transitórias do Código do Trabalho».

«A partir do momento em que Portugal assina um tratado internacional fica vinculado a fazer essa reavaliação, portanto não faz sentido estarmos a sublinhar aquilo que já decorre de um instrumento internacional a que Portugal está vinculado», acrescentou.


O deputado centrista Ribeiro e Castro entregou o seu projeto de lei fora do prazo, mas foi a sua discussão agendada para quinta-feira, através de consenso dos líderes parlamentares.

O ex-líder do CDS propõe a reposição do feriado de 1 de Dezembro, porque a sua «importância não tem comparação», ao celebrar a independência de Portugal, e do 1 de Novembro, considerando que é dos feriados religiosos com mais tradições e impacto na vida das pessoas.

O deputado centrista ainda não tem uma posição absolutamente definida, mas disse que, em princípio, votará favoravelmente o projeto de lei do PS, ressalvando que não concorda com ele, mas que o considera «trabalhável na especialidade», ao contrário dos projetos de lei de PCP, BE e PEV, que considera conterem «uma abordagem demasiado radical do problema».

Nuno Magalhães afirmou que o grupo parlamentar centrista «vai, coerentemente com aquilo que sempre defendeu, votar contra» os projetos da oposição.

«O CDS sempre centrou esta discussão, como o Governo, numa lógica de paridade entre feriados religiosos e feriados civis, e no projeto do PS apenas e só se fala dos feriados civis. Admitindo que é um efeito não querido, até se trata de uma falta de respeito para com um tratado internacional com um estado amigo de Portugal há 800 anos, que é a Santa Sé, que faz depender de uma reavaliação que consta desse acordo terá de ser feita até 2017 desses mesmos feriados», argumentou.


Para o líder parlamentar centrista, os projetos de PCP, BE e Os Verdes «introduzem um feriado novo sem o mínimo sentido».

A revisão do Código do Trabalho em 2012 ditou a eliminação de quatro feriados: o 5 de outubro (implantação da República), 1 de Dezembro (restauração da Independência) e os feriados religiosos do Corpo de Deus (feriado móvel celebrado 60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos, a 1 de novembro.

O PSD tem vindo a reiterar que a questão da reposição dos feriados não é uma prioridade nem se coloca no momento atual.