O CDS considerou “escandalosa” a “borla fiscal” de 174 milhões de euros à EDP por ter aderido ao regime de reavaliação de ativos adotado em 2016 pelo Governo do PS.

A borla fiscal é um escândalo”, considerou a deputada do CDS, Cecília Meireles, falando aos jornalistas no Parlamento, depois de se saber o valor do cálculo, feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto da Assembleia da República.

Num relatório entregue aos deputados, a UTAO estima que a adesão da EDP ao regime facultativo de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 vá gerar um benefício fiscal acumulado de 174 milhões de euros para a elétrica até 2026.

À boleia de o Governo dizer que queria ajudar as empresas a capitalizar-se, criou este regime” e metade do valor “concentrou-se apenas numa empresa”, a EDP, disse Cecília Meireles.

Só a EDP, sublinhou, “vai conseguir fazer uma poupança ou ter uma borla fiscal de 174 milhões de euros nos próximos dez anos e é dinheiro que não vai entrar nos cofres do Estado”.

Cobrança antecipada de impostos

Segundo a deputada do CDS, a UTAO fez “uma estimativa conservadora” e calcula que a medida “vai custar 242 milhões de euros”, o que é “quatro vezes mais do que o Governo tinha admitido”.

Cecília Meireles criticou a esquerda – PS, PCP e Bloco de Esquerda – por terem viabilizado esta medida e considerou que estes partidos devem explicações ao país, num momento “em que tantas pequenas empresas necessitam de capitalização”.

No mesmo relatório, a UTAO estima que o regime de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 vai custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros, ou seja, mais 179 milhões que a estimativa avançada pelo executivo.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016, através de uma autorização legislativa, que foi vertida em lei em novembro do ano passado.

A medida permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas, entre 2016 e 2018, com a contrapartida para as aderentes de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.

Em maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais agora demissionário disse no Parlamento que, mediante determinados pressupostos, a medida iria custar 63 milhões de euros aos cofres do Estado.

Rocha Andrade indicou na altura - assumindo que as empresas aderentes ao regime têm sempre resultados positivos que lhes permitem fazer amortizações - que a taxa de IRC se mantém e que seria aplicada uma taxa de desconto de 4%.

Pelas contas de Rocha Andrade, "a diferença entre o valor atualizado líquido da receita encaixada e o valor atualizado líquido da despesa fiscal dá qualquer coisa como 63 milhões de euros".

Ou seja, 63 milhões de euros é a diferença estimada pelo Governo entre o montante de IRC que o Estado vai cobrar antecipadamente entre 2016 e 2018 e a receita deste imposto que deixará de cobrar nos oito anos seguintes.