O Governo anunciou, nesta quinta-feira, a exoneração dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Emídio Gomes, e do Algarve, David Santos.

Num comunicado enviado às redações, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas adianta que Emídio Gomes “é exonerado por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”.

No caso de David Santos, o executivo entende “não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas”.

O Governo refere ter iniciado “de imediato os procedimentos administrativos para a substituição dos responsáveis daquelas entidades”.

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Gaia pediu esclarecimentos sobre se “quem manda” nos critérios de atribuição de fundos comunitários é o ministro da tutela ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Vila Nova de Gaia foi um dos municípios que se recusaram naquele dia a assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

“Os critérios foram decididos pelo ministro e pelo secretário de Estado (…) com uma majoração de municípios que foram altamente prejudicados nos PEDU. O que aconteceu ontem [segunda-feira] é que a CCDR-N, sobrepondo-se à decisão do ministro e do secretário de Estado, faz uma nova proposta”, explicou naquele dia o autarca Vítor Rodrigues.

Também Porto e Gondomar se escusaram a aceitar as propostas feitas “em cima do joelho”, com “contas de merceeiro” e “vários avanços e recuos por parte da CCDR-N”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Gondomar.

No caso do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, justificou a decisão com o facto de o contrato proposto pela CCDR-N, no valor de 26,5 milhões de euros, não contemplar a majoração de 20% prometida pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas.

Pelo menos quatro municípios (Porto, Gaia, Matosinhos - por questões de agenda - e Gondomar) não participaram na assinatura dos PEDU na terça-feira que, no total, contemplam 714 milhões de euros para 104 concelhos, sendo que mais de metade desse valor segue para a região Norte com 370 milhões de euros.

Presente na cerimónia de assinatura em Santa Maria da Feira, o presidente da CCDR-N, Emídio Gomes, escusou-se a comentar o processo, afirmando apenas que “quando fala o Papa, não falam cardeais”.

Em fevereiro, o líder do PS/Algarve pediu a demissão do presidente da CCDR da região, David Santos, por considerar que a sua eleição como dirigente regional do PSD é incompatível com a isenção que aquele cargo requer.

Em declarações à agência Lusa na altura, o presidente da federação regional do Algarve do PS, António Eusébio, disse que "atendendo ao posicionamento" da CCDR Algarve, que tem algumas competências semelhantes às de um "governo regional", será muito difícil ao presidente daquele organismo "conseguir separar as águas".

David Santos foi eleito a 30 de janeiro presidente da comissão política distrital do Algarve do PSD, sucedendo no cargo a Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que estava no cargo há três mandatos e que se demitiu a 12 de dezembro de 2015.

Autarcas passam a eleger presidentes

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje que, a partir de 2018, os presidentes das CCDR serão eleitos pelos autarcas, dando eficácia, transparência e assistência às políticas territoriais.

Hoje ninguém sabe quem são os responsáveis das Comissões de Coordenação. Decidem-se muitos milhões importantes para a vida de todos sem que se percebam os critérios, nem o modo de decisão”, afirmou no encerramento da Grande Conferência do Jornal de Notícias - “40 Anos do Poder Local Democrático - Descentralização, Pedra Angular da Reforma do Estado”, no Porto.

Eduardo Cabrita explicou que o objetivo do Governo PS é colocar aquilo que é o centro da gestão das estruturas desconcentradas de Estado nas CCDR e dar-lhes uma “legitimidade democrática indireta” fazendo eleger essas CCDR a partir dos autarcas de toda a região.

“Para que possam na dimensão de planeamento e ordenamento do território, na definição dos objetivos estratégicos regionais, na promoção de prioridades de desenvolvimento económico, na definição das grandes matrizes de investimento e na negociação do novo quadro com a União Europeia para o período 2021-2018 ser feitos com comissões de coordenação que assumam com legitimidade democrática esse papel de voz das regiões onde se integram”, salientou.

E realçou: “Isso dá coerência territorial e, por outro lado, transparência na decisão.”

Segundo o governante, ao fim de 40 anos de poder local democrático verifica-se que a falta de coordenação territorial não contribui para a eficiência das políticas públicas, daí o Governo PS ter como prioridade uma verdadeira reforma de Estado assente na modernização administrativa e descentralização.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que vai “estar atento” ao processo de descentralização, afirmando que a solução terá de ser estável, funcionar bem e respeitar a Constituição.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou ser “muito importante” que, no âmbito da descentralização, fiquem bem definidos os poderes dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e os das CCDR.