O Presidente da República garantiu que irá respeitar a lei e a Constituição na marcação das legislativas do próximo ano, sublinhando que só uma alteração da lei eleitoral pelo parlamento ou uma «grave crise política» poderiam antecipar o calendário previsto.

Cavaco devia antecipar as legislativas? VOTE NA SONDAGEM

Em entrevista ao semanário Expresso, Aníbal Cavaco Silva lembra que a fixação da data das eleições legislativas entre 14 de setembro e 14 de outubro está na lei eleitoral desde 1999 e desafia os atuais deputados, se não concordam com a lei, a alterá-la. «Se a Assembleia da República não mudar a lei eleitoral que aprovou em 1999, se não ocorrer uma grave crise política que ponha em causa a governabilidade, então as próximas eleições legislativas terão lugar em 2015, entre 14 de setembro e 14 de outubro. Ponto final», afirmou.



Nos últimos tempos, a oposição em bloco tem reclamado a antecipação das eleições legislativas, mas os líderes da maioria PSD e CDS-PP, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, já recusaram essa possibilidade.

Na entrevista - limitada a dois temas, data das legislativas e cultura de compromisso entre partidos - Cavaco Silva aconselha os partidos a concentrarem esforços nos problemas do país, como o desemprego e crescimento económico, e diz-se surpreendido por «políticos e articulistas» entenderem que o Presidente poderia dissolver a Assembleia para mudar a data das eleições.

«Seria contra a Constituição. O instituto da dissolução só pode ser utilizado em caso de crise política muito grave» disse, referindo que este foi o caso em março de 2011, após a demissão do então primeiro-ministro José Sócrates. Por isso, reiterou, «não contem com o Presidente para ir contra a lei e a Constituição». «E se os senhores deputados agora pensarem de forma diferente [do que em 1999], façam o favor de mudar a lei, não tenho objeções».

Ao Expresso, o chefe de Estado desdramatiza o desfasamento da data das legislativas do chamado semestre europeu, argumento que tem sido invocado nomeadamente pelo candidato único do PS a secretário-geral, António Costa. Cavaco Silva lembra, a este respeito, várias eleições em Portugal que ocorreram em outubro no passado e eleições recentes em países europeus, incluindo a Alemanha, que tiveram lugar em setembro.



O Presidente também desvaloriza o argumento da preparação do Orçamento do Estado, que habitualmente é entregue no parlamento até 15 de outubro: «Portugal continua com um orçamento em vigor - o do ano anterior por duodécimos - e, se calhar, até é positivo para um Governo que surja das novas eleições se acalmar e ainda se manter durante algum tempo com as limitações de despesa que venham do passado».

Questionado sobre o que entende que seria uma grave crise política em Portugal, Cavaco Silva definiu-a deste modo: «Que a governabilidade do país e a estabilidade política estivessem seriamente em causa».



Interrogado se tal pode acontecer caso PSD e CDS digam que não estão disponíveis para irem coligados às eleições legislativas, o chefe de Estado referiu que:

 A vida política nacional «precisa de mais serenidade e de não atingir esses graus de esquizofrenia». «Em Portugal, ainda hoje há manifestações de histeria política pelo facto de Durão Barroso ter ido para presidente da Comissão Europeia. Devíamos ter orgulho», lamentou.



Maioria no Parlamento é «decisiva para o país»

 Cavaco Silva afirmou ainda que o próximo Governo terá de ter um apoio maioritário no parlamento, voltando a apelar à redução da crispação partidária para que possam ser possíveis entendimentos pós-eleitorais. «O próximo Governo, seja qual for a sua composição, não pode deixar de ter o apoio maioritário da Assembleia mas, além disso, tem de assegurar uma solução governativa coerente e consistente. Tem de dar uma garantia: de governabilidade e de estabilidade política», disse, sublinhando que tal não é apenas a sua preferência mas «algo decisivo para o país».

Na entrevista ao semanário Expresso, o chefe de Estado voltou a lamentar que em Portugal exista «uma grande resistência» das forças partidárias ao estabelecimento de compromissos políticos, apontando o país como «um caso quase único na Europa».

 «É preciso criar uma atmosfera que, vindo da base, chegue até às estruturas partidárias e seus dirigentes, em que as pessoas lhes façam sentir que o país perde muito se não existir uma cultura de compromisso», referiu.


Cavaco Silva afirmou que o país deve estar preparado para, no futuro, ter «negociações longas entre as forças políticas, quando for necessário fazer uma coligação de Governo». «E isto é positivo e não negativo, contrariamente ao que se diz», acrescentou.

O Presidente da República apontou os debates quinzenais no parlamento como um exemplo da «expressão da crispação, da agressividade e até da má educação», dizendo que, quando era primeiro-ministro, os seus diálogos com os líderes da oposição eram «civilizadíssimos e cordiais», mesmo com o líder do PCP.  «Se não houver contenção da crispação, se não acabarem os insultos nos debates, o diálogo pós-eleitoral pode ser quase impossível», alertou.

Destacando que existe uma nova liderança do PS, referindo-se a António Costa, Cavaco Silva considerou da maior importância «restabelecer pontes de diálogo» e apontou até áreas setoriais em que considera poder haver entendimentos: questões europeias, fundos estruturais, descentralização de competências para as autarquias, a reforma fiscal ou até a saúde. O PS já reagiu e defendeu que  Cavaco «escolheu estar de acordo com Governo». Já o PCP defendeu que «o conceito de estabilidade d o Presidente da República  é a destruição do país».

Cavaco Silva alertou ainda para a importância de um consenso à volta de temas com repercussão no exterior como a dívida pública, o endividamento externo ou o respeito pelos compromissos assumidos internacionalmente. «É fundamental que, no exterior, se pense que, com este ou outro Governo, os políticos portugueses aceitam que é preciso manter estas orientações», disse, referindo como «um sinal positivo» o recente posicionamento do PS no debate sobre a dívida pública, no qual os socialistas não assumiram a defesa da sua reestruturação ou renegociação.

«Penso que alguma boa informação de Bruxelas deve ter chegado a algumas pessoas que tinham dito coisas contrárias àquelas que o bom senso aconselhava e que o PS, na sua declaração, acolheu», salientou.


Questionado pelo Expresso se poderá patrocinar algum tipo de entendimento entre os partidos, Cavaco Silva considerou que, neste momento, «não é preciso um documento escrito» e que o papel do Presidente passa por não acicatar os conflitos e estimular os partidos ao diálogo. Recusando fazer apreciações sobre o candidato único a secretário-geral do PS, Cavaco Silva disse apenas:«[O PS] é um partido responsável e também considero responsável o seu líder».