O Presidente da República, Cavaco Silva, escusou-se hoje a comentar o diploma que prevê cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, por ainda não ser conhecida a versão final do diploma.

Em Guimarães, à margem de uma visita ao parque tecnológico AvePark, Cavaco Silva foi questionado sobre o diploma de convergência das pensões entre o setor público e privado aprovado no último Conselho de Ministros e a possibilidade de ser também aplicada sobre as pensões mais altas a contribuição extraordinária de solidariedade.

«A criação de um novo imposto extraordinário sobre o rendimento dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vai entrar ou acaba de entrar na Assembleia da República, onde será objeto de debate, é assim que deve ser. Nós não conhecemos neste momento a versão final (...) O Presidente da República não se deve pronunciar sobre diplomas cuja forma final não é conhecida», referiu.

«Devemos respeitar o tempo que cabe à Assembleia da República», acrescentou Cavaco Silva.

Disse ainda que quando o diploma lhe for apresentado para promulgação, submetê-lo-á a uma «análise rigorosa», como costuma fazer com todos.

Lembrou que em agosto recebeu 15 diplomas e que, de acordo com os pareces jurídicos que pediu, enviou dois para o Tribunal Constitucional - o regime de requalificação dos funcionários públicos e o diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto.

O diploma, aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento na sexta-feira, prevê reduzir em 10% as pensões dos funcionários públicos de valor superior a 600 euros.