Notícia atualizada

O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu esta quarta-feira que a integração da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) «é a melhor forma de contribuir» para o respeito pelos direitos humanos naquele país. Na cerimónia desta manhã, a Guiné Equatorial ocupou o lugar na comunidade antes mesmo da decisão ter sido oficializada.

Questionado sobre o que o levou a aceitar esta adesão, o Presidente da República respondeu: «A lógica isolacionista de um Estado nunca conduziu ao aprofundamento da democracia nem à melhoria do respeito pelos direitos humanos, e por isso penso que o acolhimento da Guiné Equatorial, depois de a CPLP em várias missões de observação ter reportado avanços na aplicação do roteiro de adesão, é a melhor forma de contribuir por parte de todos os Estados membros para a melhoria do respeito pelos direitos humanos naquele país e para a criação de instituições verdadeiramente democráticas».

A declaração final de adesão à CPLP refere que a Guiné Equatorial deverá abolir a pena de morte.

Em conferência de imprensa, no final da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Díli, Timor-Leste, o Presidente da República argumentou também que «Portugal, sendo o antigo poder colonial, terá sempre muita dificuldade em isolar-se face à vontade de todos os outros Estados membros» desta organização.

«O que tem de fazer é defender as suas posições de forma a que os outros também se aproximem daquilo que Portugal defende - e eu penso que foi isso que também foi sendo feito, e com algum sucesso», sustentou, assinalando que na declaração final desta Cimeira «foi acrescentado o caminho para a abolição da pena de morte» na Guiné Equatorial.

Cavaco Silva apontou a Coreia do Norte como exemplo de que «o isolacionismo nunca conduziu à democracia e ao respeito pelos direitos humanos».

Por outro lado, manifestou-se «certo de que Timor-Leste irá fazer o acompanhamento, a monitorização daquilo que foi decidido aqui na Cimeira de Díli».

«Portugal deixou de forma muito clara, tal como tinha deixado ao longo do tempo, a necessidade de a Guiné Equatorial continuar a fazer esforços para a implementação plena do programa de adesão e das obrigações estatutárias da CPLP em matéria de democracia, de Estado de direito e de direitos humanos. As conclusões dizem precisamente isso», acrescentou.

A este propósito, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que «a CPLP não é nem nunca foi uma organização estática» e mencionou o caso da Guiné-Bissau como demonstração de que a inserção na CPLP «tem constituído uma garantia acrescida para a ordem constitucional e para a defesa dos direitos das pessoas».

António José Seguro, o líder da oposição, parece alinhar pela batuta de Cavaco.

«Se a CPLP contribuir para que exista abolição da pena de morte, respeito pelos direitos humanos e respeito pelo processo democrático na Guiné Equatorial, então isso é positivo. Se for para branquear esses ataques à dignidade humana, então isso é profundamente negativo», como cita a Lusa.

CPLP: Guiné Equatorial anuncia adesão em várias línguas, menos em português