O Presidente da República deu luz verde às taxas moderadoras e às consultas obrigatórias para as mulheres que pretendam abortar, informa o jornal i.
 
Desta forma, as taxas moderadoras podem entrar em vigor já no dia 1 de outubro, conforme define o diploma promulgado por Cavaco Silva.
 
No caso das alterações à lei do aborto, a regulamentação terá de acontecer no prazo de 90 dias.
 
O aborto por opção até às 10 semanas deixará de estar isento de taxas a partir do próximo mês.

O Parlamento aprovou estas medidas a 22 de julho, na última sessão plenária desta legislatura, debaixo de fortes protestos da oposição. 

Em votação final global, a iniciativa do PSD e CDS/-PP passou precisamente com os votos isolados da maioria que suporta o Governo.