ACTUALIZADA ÀS 21h14

Cavaco Silva promulgou esta segunda-feira o diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

«Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», anunciou.

Apesar de ter sido bastante crítico em relação à proposta de lei que foi aprovada no Parlamento a 11 de Fevereiro, o Presidente da República não quis «contribuir para arrastar inutilmente este debate».

Casamento gay: só o CDS discorda de Cavaco

«É de lamentar que não tenha havido vontade política para alcançar um consenso alargado para evitar clivagens desnecessárias na sociedade portuguesa», criticou.

O chefe de Estado lamentou que as forças partidárias que aprovaram o diploma - PS, BE, PCP e PEV - não tenham «ponderado» escolher a solução jurídica que Cavaco considera «susceptível de ser aceite pelo maior número de cidadãos».

«Não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido. Bastava ter olhado para as soluções jurídicas de países como a França, Dinamarca e o Reino Unido, que não são discriminatórias e respeitam a instituição do casamento enquanto uma união entre um homem e uma mulher», justificou.

Associações gay: «Portugal dá o exemplo»

O Presidente da República lembrou que, mesmo que vetasse o diploma, este seria muito provavelmente novamente aprovado pela maioria de esquerda no Parlamento, pelo que não viu utilidade no seu veto político «numa altura de crise».

Isso «acentuaria as divisões entre os portugueses e desviaria a atenção dos agentes políticos da resolução dos problemas que afectam gravemente a vida das pessoas», considerou.

O Código Civil português passa agora a definir o casamento como «o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».