A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje que o Governo “não deve desistir” de julgar em Portugal os contratos de ‘swap’ entre o Santander Totta e quatro empresas públicas, considerados válidos por um tribunal britânico.

“É sobretudo importante que o Governo não desista de negociar e de resgatar os contratos, isto se não os puder anular, e nunca deve desistir de levar este caso a um tribunal português”, disse Catarina Martins, durante uma sessão pública sobre o tema "O que traz este Orçamento? O que quer o Bloco?", realizada no Porto.

Na opinião de Catarina Martins, este caso é uma questão de soberania porque "não é aceitável" que o Santander possa processar Portugal num tribunal britânico e que o Governo Português pague.

“É preciso valer a soberania e querer que o processo seja julgado em Portugal, não será certamente fácil, mas neste momento as questões de soberania não são nada fáceis, mas são as essenciais para proteger a economia, proteger o emprego e defender a possibilidade de viver em Portugal com dignidade”, considerou.

A porta-voz do BE realçou que o Santander quer que o Estado Português lhe pague por contratos “verdadeiramente abusivos”, que não trazem “nada de nada” ao interesse público e que “nunca deveriam” ter sido feitos.

E acrescentou: “governos do PS como governos do PSD e CDS-PP foram cúmplices desta estratégia e da forma como a finança internacional mandou nas empresas públicas e fez contratos financeiros ruinosos, mas se é bom assacar responsabilidades a quem as tem, seria péssimo se no atirar de culpas entre os vários governos que fizeram os `swap´ não tirássemos consequências deste caso e para o futuro”.

Conforme recorda o Santander Totta, o caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, "unilateralmente", inválidos os contratos ‘swap' celebrados com o banco, "suspendendo os pagamentos contratualmente devidos".

"O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos", refere o banco, acrescentando contudo que, "perante o insucesso das negociações", se viu "forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto" e a requerer "a intervenção do Commercial Court de Londres" para que este "se pronunciasse sobre a validade dos nove contratos".