A porta-voz do Bloco (BE) de Esquerda disse hoje, em Torres Novas, que o partido vai votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) na generalidade, pois “não falha aos compromissos” que assume.

Declarando que o OE2016 que vai ser debatido e votado na generalidade na segunda e terça-feira no parlamento “não é o orçamento do Bloco de Esquerda” mas do Governo do Partido Socialista, Catarina Martins assegurou que, tendo resultado de um “percurso” de que o partido fez parte, este “não falha” aos seus compromissos.

“Na sua generalidade, o Orçamento do Estado vai de encontro ao que foram as negociações feitas com o Bloco de Esquerda e permite a recuperação de rendimentos pela primeira vez em cinco anos a quem trabalha ou trabalhou toda a vida em Portugal e, portanto, o BE vai fazer este debate não contra ao orçamento, mas para viabilizar o orçamento”, declarou.

Numa sessão pública sobre 'O que traz o orçamento, o que quer o Bloco?', realizada na Biblioteca Municipal de Torres Novas, a dirigente do BE afirmou que o partido será “extraordinariamente exigente para que na especialidade se dê mais resposta aonde ela está a faltar” e se prossiga um caminho de recuperação de rendimentos, de soberania e de emprego.

Catarina Martins afirmou que, na especialidade, o partido se vai bater essencialmente pela inclusão de três medidas, o reforço do Complemento Social para Idosos, a majoração do abono de família para os três escalões de menor rendimento e, a que considerou de “maior alcance”, por chegar a um milhão de famílias, a assunção pela EDP da tarifa social da energia.

Contudo, disse, o acordo com o Governo socialista “tem limitações”, apontando o facto de a Educação e a Saúde não contarem com mais dinheiro.

“Continuamos neste cenário de garrote para com as funções públicas do Estado, porque os juros da divida pública pesam 4,5% do PIB, mais que a educação e tanto como a saúde. Ao mesmo tempo, o investimento público é dos mais baixos de sempre e, quanto a isso, não há grande diferença”, declarou.

O OE que o BE vai viabilizar “trava o empobrecimento, porque, face ao ano passado, no deve e no haver dos impostos diretos e indiretos e das prestações sociais, há mais mil milhões de euros nos bolsos de quem trabalha e trabalhou toda a vida, e vai redistribuindo a carga fiscal”, acrescentou.

A dirigente bloquista adiantou que o BE está a participar em “grupos de trabalho” com responsáveis do Governo, para discutir matérias como a descapitalização da Segurança Social, sendo a questão dos cartões para almoço “uma das áreas que vai estar em análise, para se fazerem alterações”.

Colocada perante a expressão de um dos elementos da plateia, de que o atual Governo é constituído por “um ladrão e dois polícias”, Catarina Martins afirmou que a “vocação do Bloco de Esquerda não é ser polícia de um qualquer Governo”, mas sim “ser Governo”.

“Mas enquanto não formos, não faltaremos à possibilidade de melhorarmos a vida das pessoas, com a força que tivermos”, disse.

Catarina Martins realçou ainda o facto de este ser “o primeiro orçamento em 15 anos que não tem nenhuma privatização”.

“Dir-me-ão: ‘Já foi tudo privatizado’. É verdade, mas não esqueçamos que a direita se preparava para dispersar em bolsa as Infraestruturas de Portugal, que é, nem mais nem menos, que as estradas e os caminhos de ferro, que estava num processo de fusões das águas para as poder privatizar”, declarou, realçando a importância de este ser um orçamento “com zero privatizações”.

“O debate sobre o Plano B é um debate importante"

A porta-voz do Bloco de Esquerda disse ainda que o debate sobre o Plano B para a Europa, dinamizado pelo ex-ministro grego das Finanças, tem “ambiguidades”, ao pretender “democratizar instituições que são profundamente antidemocráticas”.

Durante uma sessão pública sobre o Orçamento do Estado, questionada sobre a sua posição em relação ao debate que Yanis Varoufakis tem dinamizado, Catarina Martins afirmou que o ex-ministro grego “tem estado envolvido em coisas mais e menos interessantes”.

“O debate sobre o Plano B é um debate importante, tem a ver com a soberania democrática sobre o sistema financeiro, coloca questões complicadas sobre a zona monetária”, entre outras, disse, considerando que “a outra parte do debate” é “mais ambígua e a ambiguidade ajuda pouco”.

 

“A ideia de que democratizar instituições que são profundamente antidemocráticas pode ser um qualquer caminho para um federalismo saudável na União Europeia, acho que é um erro profundo e talvez seja por isso que conservadores e liberais britânicos acharam interessante essa parte do projeto”, afirmou.

Catarina Martins disse ter “dificuldade” e achar até “confuso” considerar que, “quem defende a soberania popular, os direitos das pessoas, possa estar do mesmo lado que os liberais e conservadores britânicos, numa ideia de que uma qualquer liberalização das instituições antidemocráticas resolveria tudo”.

Para a líder bloquista, a Europa vive tempos “em que é preciso alguma clareza”, sendo, no seu entender, “a linha que limita os campos” a austeridade ou a alternativa à austeridade.

“Tem a ver até com o Estado ficar de tal maneira refém dos interesses privados que, depois, não pode tomar decisões e a austeridade parece ser o único caminho”, disse.

“Fazer de conta que nós podemos votar para escolher uma qualquer construção europeia, que tenha como modelo económico a austeridade, é estar a negar a nossa capacidade de depois escolher em cada país uma política diferente da austeridade e eu acho que esse debate tem estado um pouco confuso na Europa, e ganhávamos em clarificar”, disse.

Catarina Martins considerou “muito interessante” a parte da discussão económica do Plano B, mas, na parte da discussão da democracia, há “algumas ambiguidades”, reafirmando a disponibilidade do BE para o debate.