O BE anunciou este domingo que vai insistir na suspensão das penhoras à habitação, argumentando que PSD e CDS não têm condições de chumbar a proposta, depois de o primeiro-ministro ter reconhecido que já se atrasou nas obrigações fiscais.

«Reapresentamos o projeto, porque o Governo não tem, neste momento, nenhuma capacidade política para chumbar esta proposta, ao contrário do que já fez outras vezes. Lembro que o senhor primeiro-ministro já reconheceu que, em alturas da sua vida em que não pôde pagar impostos, o fez mais tarde e, de facto, não teve nenhuma penhora.»


Em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, Catarina Martins anunciou que o projeto de resolução é exatamente o mesmo que o Bloco já havia apresentado, no sentido de suspender as penhoras, por dívidas fiscais, à habitação própria e permanente, considerando que «quem perdeu tudo, não pode perder o teto».

«Na quarta-feira, as bancadas do PSD e do CDS aplaudiram o primeiro-ministro, quando o primeiro-ministro explicava que nem sempre cumpria as obrigações, porque não teve posses para isso, por ser um homem modesto e, humildemente, falava das suas dificuldades em cumprir os compromissos.»

«Essas maiorias PSD/CDS que aplaudiram o primeiro-ministro, por dar conta da dificuldade em cumprir compromissos, chumbaram já essas propostas. Depois dos aplausos de quarta-feira, não têm já condições políticas para o fazer.»


Catarina Martins sublinhou que, durante o ano de 2014, o fisco penhorou e vendeu cerca de 250 casas, recordando o caso da penhora da casa de uma mulher, viúva com filhos e netos, que tinha como rendimento o salário mínimo e que tinha uma dívida do imposto de circulação que já não possuía mas não tinha abatido das finanças.

«Em Portugal há pessoas a perder a casa por dívidas muito pequenas e quem perde a casa são sempre as pessoas que já não têm nada. O que nos dizem os funcionários das Finanças é que têm ordens para começar os processos de penhoras com dívidas a partir de 150 euros.»


Apesar de a casa ser o último reduto da penhora, acaba por ser o único bem de «famílias que estão desempregadas, em que não há uma parte do salário que possa ser penhorável, famílias que já não têm carro, que já não têm bens».

Simultaneamente com o fim das penhoras à habitação própria permanente, o BE propõe a criação de programas especiais para pagamento de dívidas.


Lista de pedófilos: BE condena proposta com «laivos de populismo»


 A porta-voz do BE aproveitou ainda para criticar o primeiro-ministro por ter falado da lista para abusadores de crianças numa creche, condenando a proposta «com laivos de populismo» quando o Governo cortou na rede social que protege os menores.

«O abuso sexual de menores é um crime hediondo, mas falar de propostas sobre abusos sexuais de menores numa creche é algo que nos insulta a todos. Julgo que o senhor primeiro-ministro foi, no mínimo, muito infeliz na escolha», afirmou Catarina Martins.


Questionada sobre o assunto, a porta-voz bloquista argumentou que «as crianças não são cenários para apresentar propostas e muito menos propostas desta natureza».

«Como fazemos sempre, vamos analisar as propostas quando elas entrarem na Assembleia da República e determinar o sentido de voto, mas lembro que o abuso sexual de crianças, que é um crime hediondo, que nos aflige a todos, é infelizmente quase sempre um crime que acontece no seio da família, mais de 90 por cento dos casos.»


Catarina Martins disse que «este Governo dispensou as educadoras que, na Segurança Social, acompanhavam as comissões de proteção de crianças e jovens, que reportavam os problemas de abusos no seio da família».

A porta-voz do Bloco sustentou que «uma proposta assim apresentada, de uma forma tão inábil, com laivos de um populismo que nada resolve, é também uma proposta que quer esconder os problemas verdadeiro do país e a forma como este Governo desprotegeu efetivamente as crianças».

«Um crime hediondo exige que o Estado tenha meios e recursos para o combater e para isso não podemos estar a acabar com a rede social que deteta os casos e protege as crianças.»


O primeiro-ministro afirmou no sábado que o Governo está firme em permitir o acesso ao registo de condenados por crimes sexuais contra menores não apenas às instituições do Estado mas também aos pais ou quem tenha a tutela das crianças.

O Governo aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que estabelece «a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores», que seguirá agora para o parlamento, tendo Passos Coelho falado sobre o tema na cerimónia de inauguração da Creche de Santa Luzia, da Santa Casa da Misericórdia da Maia, distrito do Porto.

«Estamos dispostos a ouvir outras propostas mas estamos muito firmes perante a gravidade destes crimes a permitir não apenas que o Estado possa desempenhar um papel mais eficaz a proteger as crianças, mas achamos também que os pais, as famílias, quem tem a tutela parental, em circunstâncias muito especiais, deve também poder usar alguma informação que o Estado tenha para poder evitar que crimes desta natureza ocorram.»