O PSD lamentou esta terça-feira que o Governo tenha regressado de Bruxelas com "uma mão cheia de nada", sem respostas para os problemas dos setores portugueses do leite e da carne, acrescentando que vai chamar o ministro da Agricultura ao Parlamento.

"O PSD está bastante preocupado com o que tem acontecido nos setores do leite e da suinicultura e, mais ainda, depois de termos visto a prestação do ministro da Agricultura ontem [segunda-feira] em Bruxelas, que acabou por trazer com uma mão cheia de nada", afirmou esta terça-feira o deputado Nuno Serra, em declarações aos jornalistas à margem do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, que decorre na Assembleia da República.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD considerou que "há uma falta de capacidade enorme no ministério da Agricultura deste Governo" para resolver "os problemas essenciais destes dois setores", acusando o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, de fazer um "exercício de ilusionismo e de malabarismo com hipotéticas medidas, empurrando com a barriga para a frente aquilo que podiam ser medidas reais e concretas".

Para o deputado social-democrata Nuno Serra, o que há a fazer é, por um lado, procurar captar novos mercados para compensar o embargo russo e, por outro lado, manter a isenção de contribuições em sede de Segurança Social aos produtores dos dois setores.

"O nosso problema hoje é colocar os produtos no mercado e, não havendo o mercado russo, que escoava grande parte desta produção, o caminho é procurar outros mercados e isto acontecia com a diplomacia económica do anterior Governo. Hoje em dia, não temos visto nenhum movimento neste sentido da parte deste Governo", defendeu Nuno Serra.

Além disso, o parlamentar referiu-se a uma medida que o anterior Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado para o último trimestre de 2015, a isenção total em sede de Segurança Social, e disse que "o que o PSD tinha proposto era continuar o que se tinha feito [e permitir que] o setor do leite e agora também o da suinicultura tivessem uma isenção da Segurança Social para os produtores não sentirem tanto na sua tesouraria este problema".

Nuno Serra afirmou que os produtores de leite beneficiaram desta isenção "durante três meses" e defendeu "a continuidade [da isenção] nestes primeiros três meses" de 2016, recordando que o Governo tem no OE2016 uma proposta de isenção em 50% das contribuições para a Segurança Social, mas que só entrará em vigor quando o diploma orçamental começar a produzir efeitos.

Os ministros da Agricultura da União Europeia reuniram-se na segunda-feira em Bruxelas, tendo os produtores de leite e os suinicultores portugueses convocado uma marcha lenta de protesto para o mesmo dia no Porto.

O ministro da Agricultura disse em Bruxelas que interpreta os protestos de produtores de leite e de carne em Portugal como "uma manifestação de apoio às posições" que leva à reunião de ministros da União Europeia.

À chegada ao Conselho de Agricultura, Capoulas Santos indicou que levava várias propostas, preparadas previamente com as organizações do setor e disse ter noção de que "não é uma tarefa fácil".

O governante disse que uma maioria dos Estados-membros da UE defende outras soluções, mas garantiu que vai se ia bater "pela defesa dos agricultores" portugueses pelo que entende os protestos em curso em Portugal como uma posição de apoio às propostas que leva a Bruxelas.

A Comissão Europeia, por seu lado, disse que está disponível para autorizar a redução temporária da produção de leite sob uma base voluntária e um aumento dos apoios ao armazenamento, segundo anunciou o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan.

Hogan, que também participou no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, adiantou estar preparado para autorizar, "numa base temporária", acordos voluntários no setor dos laticínios para reduzir a produção, perante "uma situação de um desequilíbrio grave no mercado".

Ainda para o setor do leite, Bruxelas propõe-se duplicar os limites para a ajuda à armazenagem de leite em pó magro e de manteiga para as 218 mil e as 100 mil toneladas, respetivamente.

Em relação à crise na suinicultura, o comissário disse estar disposto a criar um novo regime de ajuda para o armazenamento privado de carne de porco, cujos detalhes serão definidos mais tarde.