O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que a questão do fim do corte de dez por cento aplicado às subvenções destinadas aos partidos não está atualmente na agenda da bancada socialista e carece ainda de decisão.

Carlos César falava aos jornalistas depois de confrontado com a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2017 deixar de estabelecer a vigência de um corte de dez por cento nas subvenções atribuídas aos partidos - medida que já foi apoiada por dirigentes do PSD e do PS.

O presidente da bancada socialista começou por referir que essa matéria "não foi tratada" na reunião [de hoje] do Grupo Parlamentar do PS.

"Como presidente do PS, não tenho funções de ordem executiva. Como líder parlamentar do PS, digo que a questão ainda não está em cima da mesa, mas sobre ela, evidentemente, teremos que decidir", limitou-se a declarar Carlos César.

Esta semana, em declarações à TSF, tanto Luís Patrão, secretário nacional do PS com o pelouro da administração e gestão, como o secretário-geral do PSD, Matos Rosa, defenderam o fim do corte aplicado às subvenções públicas dos partidos.

Numa nota escrita enviada ao jornal Público, Luís Patrão referiu que "a lei vigente estabelece o dia 31 de dezembro de 2016 como data limite para as reduções temporárias das subvenções públicas devidas aos partidos políticos".

"O PS entende que se deve cumprir com essa disposição legal, regressando à normalidade de que estivemos afastados durante o período de emergência financeira que o país atravessou", escreveu Luís Patrão na nota enviada ao jornal Público.

No final da reunião da bancada do PS, Carlos César foi também questionado sobre os dados avançados pela Autoridade Tributária em relação ao número (reduzido) de contribuintes que poderão ser sujeitos ao pagamento de uma nova taxa sobre património imobiliário de elevado valor.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou que esse esclarecimento sobre o número de contribuintes abrangidos pela nova taxa em estudo no Governo e nas bancadas da esquerda parlamentar "trouxe informação a todos os intervenientes parlamentares".

"Quando a proposta de Orçamento do Estado para 2017 for entregue pelo Governo, todos ficam em condições de tomarem a melhor decisão", acrescentou.

Interrogado sobre a provável recandidatura do antigo ministro socialista Correia de Campos ao cargo de presidente do Conselho Económico e Social (CES), cuja eleição está agendada para 14 de outubro, Carlos César não confirmou para já essa decisão.

O líder parlamentar do PS apenas adiantou que "há a disponibilidade para se proceder a um contacto com o Grupo Parlamentar do PSD no sentido de confirmar alguns compromissos que devem estar associados à apresentação de uma candidatura".

"Não nos comprometemos com pessoas que, depois, sejam sujeitas a processos de desregulação, tal como aconteceu na última eleição para presidente do CES", declarou, numa alusão ao facto de o nome de Correia de Campos não ter conseguido em julho passado os dois terços de votos necessários para ser eleito para o cargo.

Confrontado com a disponibilidade já manifestada pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, para um entendimento com o PS em torno da escolha de um nome para a presidência do CES, Carlos César deu uma resposta prudente: "Vamos falar".

"O que é normal que aconteça é que fale com o líder parlamentar do PSD e, certamente, chegaremos a uma boa conclusão", acrescentou.