O presidente do PS advertiu hoje o líder PSD, Pedro Passos Coelho, que assumirá as responsabilidades se romper as negociações, salientando que os socialistas não podem ser tratados como partido "amanuense" dos sociais-democratas, "como se fosse o CDS".

Carlos César falava aos jornalistas, após o primeiro-ministro ter afirmado que o PSD não faria mais reuniões com o PS para procurar uma solução do Governo caso se repetisse o caráter inconclusivo do encontro realizado na terça-feira, na sede nacional do PS, em Lisboa.
 

"Quem precisa de fazer negociações com o PS é justamente o Governo que tem minoria [PSD/CDS], que não está em condições de se apresentar ao Presidente da República como uma alternativa estável. O PSD assumirá as suas responsabilidades perante os portugueses se romper com um diálogo que visa a constituição de um Governo estável", avisou o ex-presidente do Governo Regional dos Açores.


De acordo com Carlos César, se esse cenário de rutura se verificar, "não havendo condições em termos de apoio para que o partido mais votado forme Governo, o PS, tal como anunciou desde o início, continuará as suas diligências com boa-fé para que haja uma alternativa de Governo que mude o rumo do país e que respeite a condição de ter um apoio parlamentar estável".

Nas declarações que fez aos jornalistas, Carlos César fez duras críticas ao presidente do PSD e primeiro-ministro em exercício sobre a conduta que tem tido desde que se iniciaram as conversações com o PS.

Segundo o presidente do PS, logo na noite das eleições, Pedro Passos Coelho "revelou uma grande incompreensão" face à mudança do cenário político, já que agora, sem maioria no parlamento, "é obrigado a dialogar com o PS".
 

Pedro Passos Coelho "não pode tratar o PS como se fosse um partido amanuense do PSD, como se o PS fosse o CDS. A conduta do doutor Passos Coelho na primeira reunião que teve connosco [na sexta-feira passada] foi caraterizada por uma grande arrogância, uma conduta até beligerante".


Para o presidente do PS, na delegação dos socialistas, "houve até uma certa dificuldade em compreender quais as razões que originariam da parte do doutor Passos Coelho, não uma posição de humildade e de procura de consensos, mas uma posição de uma arrogância tal, como se ao PS estivesse reservado o ónus de ele, Passos Coelho, ser primeiro-ministro".
 

PS espera "respostas" de Passos


O PS considerou, por isso, que a continuação das negociações com a coligação PSD/CDS-PP depende de Passos Coelho aceitar responder às questões económico-financeiras já colocadas e à carta que lhe será enviada pelo líder socialista, António Costa.

Estas duas condições foram indicadas pelo presidente do PS, Carlos César, que frisou que os socialistas " não temem a rutura" negocial, depois de o presidente do PSD e primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, ter admitido a possibilidade de não voltar a reunir-se com o PS para encontrar uma solução de Governo.
 

"Compete ao PSD e ao CDS responderem às questões que o PS lhes colocou em matéria de esclarecimento de assuntos que são essenciais. Compete também ao PSD e ao CDS responderem afirmativamente ou negativamente à carta que lhes enviaremos na sequência da reunião de terça-feira, especificou o ex-presidente do Governo Regional dos Açores.

 

Os esclarecimentos pedidos pelo PS


O PS revelou, entretanto, que pediu à coligação PSD/CDS-PP esclarecimentos sobre custos de medidas do seu programa, "riscos" orçamentais de operações no setor financeiro (caso do Novo Banco) e pedidos de reembolso de IVA entrados até 30 de setembro.

Este conjunto de questões consta de um documento hoje divulgado pelos socialistas, que tem a data de sábado passado.

De acordo com o presidente do PS, Carlos César, os socialistas ainda não receberam qualquer resposta às questões colocadas e que incidem sobre matérias tão diversas como a evolução macroeconómica do país, riscos orçamentais resultantes de entidades financeiras, situação dos processos de reembolso de IVA e medidas que expiram automaticamente a 31 de dezembro de 2015, casos da contribuição extraordinária de solidariedade, sobretaxa do IRS e redução salarial no setor público.

No documento, o PS justifica este pedido de informação com o objetivo de permitir a avaliação das diferentes alternativas políticas, tendo sempre em conta a necessidade de garantir a restrição orçamental a que o país está sujeito".

Nesse mesmo documento, o PS faz logo depender a continuação das negociações com PSD e CDS-PP da resposta às perguntas sobre informação detalhada referente ao cenário macroeconómico e execução orçamental (os pontos um e dois, num total de oito).

O PS quer que a coligação PSD/CDS-PP trace o cenário macroeconómico primeiro sem medidas em 2016 (o cenário inicial), e depois com inclusão de medidas no período entre 2016 e 2019 (o cenário final).

Segundo o PS, as variáveis a reportar para cada uma das medidas a incluir no Programa de Governo são as seguintes: despesa e receita das Administrações Públicas (em contas nacionais), saldo orçamental (também em contas nacionais), dívida pública, Produto Interno Bruto (PIB) nominal e real, composição do PIB na ótica da despesa, [variável] emprego, inflação e necessidades de financiamento da economia.
 

Este pedido, frisa a seguir o PS, refere-se "a todas as medidas incluídas no programa eleitoral [PSD/CDS] e não apenas ao Programa de Estabilidade, já que este, manifestamente, não inclui todas as medidas apresentadas no programa eleitoral".


Das medidas do programa da coligação PSD/CDS-PP, o PS quer sobretudo conhecer o impacto financeiro das seguintes: Introdução de um plafonamento para as gerações mais novas, através da definição de um limite superior para efeitos de contribuição (apresentação do impacto orçamental estimado a longo prazo, anual e acumulado); revisão dos escalões de abono de família e alteração da ponderação por filho no quociente familiar em sede de IRS; introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade, obtidos através de um mecanismo de majoração de pensões futuras; introdução da reforma a tempo parcial; conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos; generalização da rede local de intervenção social (RLIS); e processo de devolução dos hospitais às misericórdias".

Além da atualização do cenário macroeconómico, o PS exige ainda informação detalhada sobre a execução orçamental, designadamente no que respeita à "evolução dos reembolsos do IVA e IRC (assim como a evolução prospetiva), evolução da receita fiscal, efeito de evolução da base, efeito de alteração de taxas e efeito de eficiência fiscal".

Neste capítulo, o PS solicita igualmente "uma desagregação da receita mensal de IRS e de IVA do subsector Estado, expurgada dos reembolsos efetuados, das transferências efetuadas para as regiões autónomas e para os municípios e das transferências efetuadas para instituições sociais (no caso concreto do IRS)".

No documento, o PS pede também dados pormenorizados sobre os pedidos de reembolsos de IVA que deram entrada até 30 de setembro - pedidos que, segundos os socialistas "se encontram suspensos por divergências no e-fatura, ou que se encontram para análise da Autoridade Tributária, ou, ainda, outras causas devidamente especificadas".