O líder parlamentar do PS defendeu esta quinta-feira que os 18 diplomas em discussão sobre alterações à legislação laboral deverão ser na sexta-feira diretamente viabilizados para apreciação na especialidade, sem votação na fase de generalidade.

Carlos César transmitiu esta posição aos jornalistas no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, em que voltou a defender o recente acordo de concertação social celebrado pelo Governo com a UGT e confederações patronais sobre combate à precariedade e negociação coletiva.

Além da proposta de lei do Governo, que pretende traduzir este acordo de concertação social, na sexta-feira, na Assembleia da República, vão também estar em discussão e votação sobre matéria laboral cinco projetos do PCP, sete do Bloco de Esquerda, três do PEV e dois do PAN.

"O PS entende que seria mais útil, do ponto de vista de uma discussão tendo em presença todos os diplomas que até agora surgiram em matéria de legislação laboral, que esses mesmos diplomas pudessem todos baixar a comissão sem votação", declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Logo a seguir, Carlos César colocou o cenário de a metodologia proposta pelo PS não merecer acolhimento por parte de outras bancadas, entrando-se em votação logo na fase de generalidade.

"Se ocorrer a votação, estamos preparados para votar a favor do que entendemos que deve ser acolhido, independentemente de posteriores alterações na especialidade. Estaremos também preparados para votar contra aquilo que, para já, entendemos que não deve ter acolhimento", frisou.

Em relação aos 17 projetos apresentados pelo PAN e pelos parceiros de esquerda do PS no parlamento - o PCP, Bloco de Esquerda e PEV -, a bancada socialista, se for confrontada com uma votação na sexta-feira, deverá rejeitá-los na sua maioria.

Mesmo assim, Carlos César admitiu algumas exceções, através do voto a favor, mas com ressalvas de alterações na fase de especialidade.

"Se os diplomas que estão presentes tiverem de ser votados, o PS votará a favor de alguns deles", disse, escusando-se, porém, a identificar quais.

No limite, o líder da bancada socialista apenas referiu que alguns desses diplomas "não desvirtuam" - aqui, numa alusão ao acordo de concertação social celebrado pelo Governo com a UGT e confederações patronais.

Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que, na fase de especialidade, poderá apresentar propostas de alteração ao diploma do Governo para "clarificar" e impedir uma "adulteração" em matéria de período experimental dos trabalhadores - um ponto que o primeiro-ministro, António Costa, considerou já essencial para que os empregadores tenham condições de confiança para poderem contratar.

"O PS regozija-se com o acordo e, quando chegar a fase de especialidade, contribuirá com as suas propostas de alteração para que esse acordo ainda seja mais valorizado e mais defendido em tudo aquilo que entendemos que possa ser objeto de abuso ou de permeabilidade que o desvirtue", afirmou.

Sobre a questão do período experimental, em concreto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS recusou-se a adiantar pormenores.

"Pode haver propostas [de alteração do PS] nessa área, como pode haver em outras. Quando chegarmos à discussão na especialidade, o PS apresentará as suas propostas, procurando que elas tenham vencimento", respondeu.

Carlos César foi também confrontado com os avisos do PSD de que não aceitará que o acordo de concertação social seja "adulterado" por propostas de alteração que venham a ser aprovadas pela maioria de esquerda parlamentar.

"O PSD tenta ter um novo estatuto de intérprete de um acordo que foi celebrado entre o Governo, por acaso que é do PS, e os diferentes parceiros sociais. Penso que estamos muito mais perto do espírito desse acordo do que o PSD, que aliás, nunca tem espírito muito estável ou muito assente sobre coisa alguma", reagiu Carlos César, numa alusão a declarações do presidente da bancada social-democrata, Fernando Negrão, sobre o Orçamento do Estado para 2018.

Usando a ironia, Carlos César declarou depois que, no caso do PSD, em diferentes matérias, "é melhor esperar para ver, porque não basta ouvir".

"Uma vez um vice-presidente do PSD diz uma coisa, outra vez o líder parlamentar do PSD diz outra, ou o presidente desse partido diz ainda outra. O melhor e o mais seguro, para políticos, para analistas políticos e para jornalistas, o melhor mesmo é confiar só no dia em que eles decidem", acrescentou.