A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse estar consciente de que o efetivo da Polícia de Segurança Pública tem de ser reforçado e comunicou que está a trabalhar para concretizar novas admissões na PSP.

Tenho consciência de que são poucos. Será necessário dar passos mais significativos e por isso estamos neste momento a trabalhar no reforço da capacidade da Polícia de Segurança Pública através de novas admissões”, declarou Constança Urbano de Sousa, durante as cerimónias do 150.º aniversário do Comando Metropolitano do Porto.

O comandante da PSP do Porto, Miguel Mendes, alertou Constança Urbano de Sousa e o diretor Nacional da PSP, Luís Farinha, que se não receber pelo menos 200 elementos no próximo ano “muitas coisas terão de deixar de ser feitas”.

Em 1948 tínhamos 1.322 elementos, hoje, quase 70 anos depois, o efetivo para exatamente as mesmas áreas funcionais de comando e apoio e esquadras é de 1.349 elementos. (…) Claramente a situação que se vem consolidando merece este clamor de alerta”, disse Miguel Mendes.

No seu discurso, Constança Urbano de Sousa destacou também os resultados operacionais do Comando Metropolitano do Porto, referindo que se registou uma diminuição da criminalidade, mas sem referir valores.

A diminuição da criminalidade violenta e grave revela sobretudo um grande empenho, uma enorme dedicação e um espírito de missão e profissionalismo desta Polícia de Segurança Pública, entenda-se do Comando Metropolitano do Porto, que é por demais evidente”, declarou a ministra.

Constança Urbano de Sousa referiu ainda estar consciente de que para que a PSP do Porto cumpra a sua missão é necessário dotá-la de “melhores condições” para que continue a desempenhar “com elevado sentido de missão a sua imprescindível função”.

Algumas dessas melhores condições prendem-se com os equipamentos e infraestruturas, disse a ministra, adiantando que já foi autorizado um concurso plurianual de cerca de 50 milhões de euros que permitirá entregas programadas e anuais de viaturas.

Tenho consciência que ainda existem muitos constrangimentos. Não obstante já foi possível dar passos muito concretos na valorização das carreiras dos polícias que servem a PSP”, acrescentou ainda a ministra, enumerando que, recentemente, foram promovidos 500 agentes a agentes principais, 32 comissários à categoria de subintendente e 11 intendentes à categoria de superintendência e que estão em fase de conclusão “vários outros processos promocionais”.

PSD quer ouvir ministra

O PSD vai pedir a audição da ministra da Administração Interna no parlamento sobre os constrangimentos financeiros que considera estarem a comprometer a eficácia das forças de segurança nacionais, disse o deputado Carlos Abreu Amorim.

O parlamentar social-democrata afirmou à agência Lusa que, quando o PSD interrogou a responsável da pasta da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, sobre os constrangimentos, cortes e cativações nas forças de segurança (GNR, PSP e SEF) a ministra negou a sua existência.

Contudo, acrescentou, as notícias agora divulgadas confirmam “a gravidade do problema”.

Segundo o Diário de Notícias, o Comando Territorial do Porto da GNR assume, numa comunicação a todas as chefias do distrito, que os constrangimentos orçamentais para a reparação e manutenção de viaturas são de tal forma que levam a medidas de contenção rigorosas.

As noticias confirmam que temos um problema grave na operacionalidade e eficácia na área da segurança interna. Sabemos que a situação não se resume só ao Porto e que o enfraquecimento das forças de segurança também afeta a PSP e o SEF”, declarou o deputado.

Carlos Abreu Amorim, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD, criticou ainda o Governo socialista, afirmando que se registou um corte de 26% ao nível da segurança interna.

Quando se diz que a austeridade acabou, ela continua e põe em causa os serviços de soberania ao contrário do que aconteceu no período em que havia os constrangimentos impostos pela ‘troika’”, considerou o deputado.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD vai ainda hoje apresentar um requerimento para ouvir as explicações da ministra da Administração Interna. A audição só poderá decorrer em setembro, quando forem retomados os trabalhos parlamentares.

A cinco meses do fim do ano, o deputado disse ainda ter informações segundo as quais a Guarda Nacional Republica, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “já não têm orçamento para cumprirem as missões que se lhe são confiadas".

A situação é dramática, pois não têm meios mínimos para poderem funcionar”, sublinhou.