«Inaceitável, um absurdo». A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, reagiu com estas palavras à proposta de alteração à legislação sobre cobertura jornalística das eleições, salientando que é uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações.

"É inaceitável, um absurdo. É uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações. O diploma pode não estabelecer nenhum critério, a dita comissão pode até não recusar nada, mas só o facto de, previamente, estar a tomar conhecimento, já é uma forma de controlo."


São várias as reações de discórdia, em Portugal e em Espanha, em relação ao diploma do PSD e do CDS-PP, com o apoio do PS, que dará entrada na Assembleia da República esta sexta-feira. "Censura" é a palavra mais utilizada em editoriais, títulos e artigos. 

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também condena e os  de informação dos canais de televisão, jornais, rádios e online preparam para hoje a divulgação de uma posição conjunta sobre o projeto-lei.

A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas reforça que esta situação é «inadmissível» num país em que existe liberdade de imprensa.

«Quero lembrar aos deputados que em Portugal, na Constituição, há um direito que está inscrito que é a liberdade de imprensa, e a liberdade de imprensa estende-se a toda a comunicação social e em todos os momentos do quotidiano português», frisou a responsável.

São José Almeida considerou ainda «inaceitável» que os deputados queiram introduzir regras que vão influenciar a liberdade de imprensa dos jornalistas e a autonomia editorial dos órgãos de comunicação.

A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas disse à Lusa que este é apenas um primeiro comentário ao diploma e não a posição daquele órgão. «Isto é uma primeira abordagem, pois ainda não analisámos o diploma. Tomámos conhecimento apenas de alguns pontos do diploma. Mais tarde tomaremos uma posição sobre o assunto».

Os órgãos de comunicação social estão a ponderar fazer um boicote à cobertura da campanha para as próximas legislativas, que terão lugar no outono.

O projeto que está a gerar controvérsia no tabuleiro mediático incluirá a aprovação prévia de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista, formada por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). Caso haja incumprimento desta medida, o diploma prevê multas até 50.000 euros.

A comissão mista terá como funções, entre outras, receber os planos de cobertura, apreciar os mesmos "com vista à sua validação" e fiscalizar o seu cumprimento.

A lei aplica-se "a todos os órgãos de comunicação social que estão sujeitos à jurisdição do Estado português, independentemente do meio de difusão e da plataforma utilizada".

O período eleitoral compreende o período da pré-campanha eleitoral e o período da campanha eleitoral.