O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, anunciou esta terça-feira pretender travar o processo da reforma do mapa judiciário, criticando a retirada de valências do tribunal local.

«A Câmara vai analisar as hipóteses de também contribuir para pôr em causa a reforma dos tribunais», disse o autarca, que falava aos jornalistas sobre a reunião do executivo, que decorre esta tarde.

Em causa está o facto de não ter sido atribuído a Matosinhos uma secção do tribunal marítimo e de terem sido retiradas valências ao tribunal local, designadamente a criminal, especificou o autarca.

Para Guilherme Pinto, o Tribunal de Matosinhos perde o crime para Vila do Conde «apenas porque o Governo não teve coragem de fechar mais um tribunal».

O autarca criticou o facto de esta decisão «obrigar 175 mil habitantes a ter de se deslocarem a uma autarquia que tem cerca de 70 mil habitantes».

Questionado sobre que medidas poderão ser adotadas para tentar travar o processo, o autarca disse que serão equacionadas «todas as formas possíveis e imaginárias», admitindo «pedir uma indemnização» ao Estado relativa ao investimento realizado pela Câmara no tribunal local que «será desvalorizado» com a reforma.

Guilherme Pinto defendeu ainda que o Ministério da Justiça devia «estar a dizer qual é a poupança que resulta desta extinção de tribunais».

«Se forem os números que eu ouvi falar é ridículo», vincou adiantando que «se forem 800 mil euros é muito maior o prejuízo que resulta dos encerramentos do que os ganhos».

O diploma aprovado pelo Governo, que procede à regulamentação da Lei da Organização Judiciária, divide o país em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializada, o que na prática vai representar o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

O autarca de Matosinhos criticou ainda a «indelicadeza» da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que «não teve a delicadeza de responder a ofícios e cartas» enviados pelo município.