A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta que prevê que sejam os funcionários do quadro da autarquia a dar apoio técnico aos vereadores sem pelouro, de modo a reduzir custos ao município.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, apresentou hoje, na primeira reunião de executivo deste mandato, uma proposta para que o número de assessores nos gabinetes dos vereadores sem pelouro fosse reduzido, medida que foi contestada pela oposição.

No entanto, a proposta acabou por acolher sugestões dos partidos na oposição, abrindo a possibilidade de se «poder recorrer a funcionários da câmara para preencher os gabinetes dos vereadores», disse à agência Lusa o vereador do PSD António Prôa.

Para o social-democrata, com este entendimento foi possível «garantir o apoio técnico que os vereadores da oposição precisam, sem acrescer encargos à Câmara de Lisboa».

Também o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, destacou o «esforço dos vários partidos e do presidente para se criar um consenso» para avançar com uma medida que «implica uma redução de custos» e que «é sensível ao momento que o país vive».

Por sua vez, o vereador da CDU João Ferreira considerou que as alterações à proposta, e que acabaram por ser aprovadas (com a abstenção do CDS-PP e da CDU), «minoram os impactos» que a redução de assessores teriam na oposição.

«Há uma maioria absoluta na Câmara e na Assembleia municipais este mandato e o papel da oposição é de uma grande importância, e o que se queria fazer era reduzir os meios de trabalho à oposição», criticou o vereador comunista.

No caso da CDU, que elegeu dois vereadores (duplicando os mandatos), a proposta apresentada inicialmente pela maioria socialista reduzia o número de funcionários do gabinete a metade. «Era inaceitável», disse.

Admitindo a necessidade de redução de custos, a CDU apresentou uma alternativa que acabou por não ser aceite e que apontava para uma redução no número de assessores nas equipas dos vereadores com pelouro, mantendo o número nos gabinetes da oposição.

«Além do aumento do número dos vereadores do PS [e a consequente distribuição dos pelouros] parecia-nos justo, até porque cada um deles vai ter menos trabalho», considerou João Ferreira, recordando que cada vereador com pelouro tem direito a «seis ou sete assessores mais dois secretários».

Na primeira reunião de Câmara foi apresentada a distribuição de pelouros pelos vereadores do PS, com António Costa a dividir a pasta dos transportes com Manuel Salgado, os vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (liderado pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta) a ficar com o apoio social e o vereador da associação «Lisboa é Muita Gente», José Sá Fernandes, a perder a higiene urbana, uma gestão que foi muito criticada no anterior mandato.