O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, escusou-se hoje a comentar o caso Selminho, no dia em que se soube que passou uma procuração à própria câmara que dirige para negociar com a imobiliária da sua família.

À margem da Conferência de Promoção dos Estudantes da Academia do Porto, que decorre hoje no Museu Soares dos Reis, no Porto, a agência Lusa perguntou a Rui Moreira se queria comentar o caso Selminho, mas o autarca escusou-se a fazê-lo, declarando que apenas falaria sobre o evento para o qual foi convidado como orador.

“Só comento o caso para o qual hoje aqui estou”, disse à Lusa, quando foi interpelado à entrada do Museu Soares dos Reis.

A Lusa noticiou hoje que o acordo entre a Câmara do Porto e a Selminho, imobiliária da família de Rui Moreira, foi negociado por representantes diretos do presidente da Câmara do Porto, que acordaram o esboço do que mais tarde foi assinado pelos procuradores da vice-presidente, Guilhermina Rego.

No âmbito de um processo judicial que a Lusa consultou, numa audiência prévia realizada a 10 de janeiro de 2014, cerca de seis meses antes da vice-presidente da Câmara do Porto, Guilhermina Rego, passar uma procuração a advogados para a representar na assinatura do acordo, uma outra procuração, assinada por Rui Moreira, atribuía os mesmos poderes de representação a juristas do município.

Com base nessa procuração assinada por Rui Moreira e datada de 28 de novembro de 2013, os advogados do município e a Selminho aceitaram, naquela audiência, avançar com “a possibilidade de conseguirem um acordo designadamente pela assunção pela parte do réu [Câmara do Porto] do compromisso de aquando da próxima revisão do PDM em 2016, adotar uma redação que contemple a pretensão” da imobiliária.

O gabinete de comunicação da autarquia disse à Lusa que Rui Moreira “não teve qualquer intervenção direta ou indireta nesta transação, nem no processo negocial que a antecedeu”.

De acordo com a ata da audiência de 10 de janeiro, os “mandatários das partes avançaram a possibilidade de conseguirem um acordo designadamente pela assunção pela parte do réu [Câmara do Porto] do compromisso de aquando da próxima revisão do PDM em 2016, adotar uma redação que contemple a pretensão da aqui autora [Selminho]”.

“Inclusivamente tal possível solução colocou-se com maior premência na sequência da última alteração do PDM em 2011, (que findou em 2012), na sequência da qual se sedimentou o entendimento de que a pretensão da autora não sendo enquadrável no âmbito de uma mera alteração poderia sê-lo no âmbito de uma revisão”, lê-se ainda na ata.

Antes deste processo judicial, durante o mandato do anterior presidente da Câmara, Rui Rio, a Selminho tinha perdido uma ação contra a Câmara para tentar edificar no terreno que comprou na calçada da Arrábida.

O vereador do PS na Câmara do Porto Manuel Pizarro considerou hoje ser "transparente" todo o processo do acordo entre a autarquia e a Selminho, enquanto o dirigente nacional do Bloco de Esquerda (BE) e ex-candidato à Câmara do Porto, José Soeiro, exige esclarecimentos “quanto à intervenção” de Rui Moreira no acordo entre a Selminho e a autarquia.

O líder da concelhia do PSD/Porto, Miguel Seabra, também exigiu hoje “cabal esclarecimento” do processo judicial da Selminho contra a Câmara do Porto, afirmando que o que está em causa “não é uma questão jurídica, é uma questão política grave”.