O vereador do PSD no município de Lisboa António Prôa criticou esta quarta-feira a revisão do plano de drenagem da cidade, aprovada em reunião camarária, defendendo que este procedimento vai atrasar as obras previstas e a resolução dos problemas.

A Câmara de Lisboa, de maioria socialista, aprovou esta quarta-feira uma proposta (com o voto contra do CDS-PP, abstenção do PSD e votos favoráveis do PCP, do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa – eleitos nas listas socialistas) para dar início à revisão do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, mediante ajuste direto com convite ao consórcio de empresas HIDRA/ENGIDRO. Foi a este consórcio que foi adjudicado, em 2006, o plano de drenagem de Lisboa, aprovado pela Câmara dois anos depois.

O que o município quer agora fazer, através desta proposta assinada pelo atual presidente, Fernando Medina, é atualizar o plano, num valor estimado para a prestação de serviços de 120 mil euros (sem IVA). O investimento total estimado é de 170 milhões de euros, em 12 anos.

«É mais um expediente para atrasar a concretização do plano de drenagem e o que me parece que era importante era uma proposta para assinalar» o início das obras, sustentou o vereador António Prôa, em declarações à agência Lusa.

No final do ano passado, a autarquia aprovou a criação de uma equipa de trabalho relativa ao plano de drenagem que deveria, em três meses, preparar a execução do plano.

Mas esse «programa de ação ainda não existe», frisou o vereador social-democrata, acrescentando que o município continua a «adiar a resolução dos problemas».

Pelo lado do CDS-PP, João Gonçalves Pereira afirmou que «não está em causa o plano de drenagem, está em causa o ajuste».

«O que vai fazer a equipa de trabalho se vão contratar novamente a empresa? Não me parece que faça muito sentido, são estudos em cima de estudos», disse.

Já o comunista Carlos Moura indicou que este plano «é muito necessário para a cidade de Lisboa», ainda que julgue que está formulado de forma «teórica».

Na reunião camarária de hoje foram também - aprovadas com abstenção do PSD - três propostas assinadas pelo ex-vereador das Obras, Jorge Máximo (agora responsável pelo Desporto e pelos Sistemas de Informação), relativas à reabilitação de arruamentos e infraestruturas de saneamento na zona norte e sul da cidade e à reabilitação de pavimentos e estruturas de drenagem, totalizando 12 milhões de euros (sem IVA).

Estava também previsto discutir a contratação de uma empreitada (de 3,5 milhões de euros) para reabilitar o pavimento da Segunda Circular, devido ao desgaste que este apresenta, mas a apreciação do documento acabou por ser adiada.

Estas intervenções terão reflexo no orçamento municipal deste ano, que ultrapassa os 740 milhões de euros após a quarta alteração orçamental, aprovada hoje (com a abstenção do PSD e do CDS-PP). Inicialmente, o orçamento era de 698,5 milhões de euros.

O município aprovou ainda - com o voto contra do PCP - um projeto de ampliação e de alterações do antigo palácio dos Condes de Tomar, na freguesia da Misericórdia, para ali instalar a Biblioteca Brotéria.

Por unanimidade, a Câmara decidiu atribuir a Medalha Municipal de Honra da Cidade à gastrónoma Maria de Lourdes Modesto, «pela sua atitude de grande abrangência no amor pela cozinha de Portugal».