Os deputados municipais do PSD em Lisboa abandonaram, esta terça-feira, a reunião da Assembleia Municipal, onde estava a ser apreciado o orçamento camarário para 2016, que acabou por ser aprovado, pese embora as críticas da oposição. 

“O senhor vereador das Finanças [João Paulo Saraiva] tem feito insinuações que não são dignas nem próprias do debate político”, afirmou o líder da bancada municipal do PSD, Sérgio de Azevedo, em declarações à agência Lusa, já fora do Fórum Lisboa, onde decorre a reunião.

O autarca referia-se a declarações feitas na sessão pelo vereador, eleito pelos Cidadãos por Lisboa nas listas socialistas, que falou num “alinhamento astral” entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o PSD por contestarem a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) na semana passada, em dias seguidos.

A Santa Casa entende, no seguimento de uma lei antiga, estar isenta de todas as taxas municipais. Porém, isto não é reconhecido automaticamente em Lisboa, situação que a Câmara diz estar a analisar.

Já o IHRU considera que a taxa “é um exemplo de total falta de sensibilidade social e de completo desrespeito por instituições que têm uma função social”, até porque o valor cobrado é superior ao das rendas recebidas pela instituição, disse à Lusa na semana passada o presidente do instituto, Vítor Reis.

Por seu lado, o grupo municipal do PSD entregou na passada sexta-feira, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma providência cautelar para travar a cobrança da TMPC, alegando que “está ferida de inconstitucionalidade”.

“Não aceitamos este tipo de resposta. Ou o presidente da Câmara [o socialista Fernando Medina] toma as rédeas nas sessões ou o PSD rejeita continuar a participar no debate político da cidade”, referiu Sérgio de Azevedo.

Antes de ter abandonado a sessão, o social-democrata Victor Gonçalves frisou que o “insulto, má criação e falta de educação em nada melhoram o debate parlamentar”.

“Há uma relação muito próxima entre os deputados e os vereadores, mas nunca se atinge […] a má criação. Em face disso, o PSD abandona esta sessão”, disse.

João Paulo Saraiva reagiu afirmando que “gostava de saber” no que ofendeu o PSD. “Não aceito é lógicas e pensamento único. Temos direito de nos expressar livremente”, salientou.

Em sua defesa saiu Fernando Medina: “Ao olhar para a bancada deserta do PSD, só estão menos dois deputados do que no último debate do estado da cidade. Entre dois e zero, vemos o real contributo do PSD para a cidade”.

A TMPC, com que a autarquia pretende arrecadar 18,9 milhões de euros, visa financiar investimentos no setor e substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos.

Prevista no orçamento do ano passado, mas cobrada a partir deste mês (pode ser paga em duas tranches), a taxa incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos de Lisboa.

Em média, os proprietários vão pagar cerca de 35 euros por ano, valor agravado nos casos de prédios em ruínas ou devolutos.

A Assembleia Municipal de Lisboa acabou por aprovar as Grandes Opções do Plano 2016-2019 e o orçamento municipal para 2016 sob as críticas da oposição.

O documento foi aprovado com os votos contra do CDS-PP, do MPT, do PCP, do PEV e do BE, a abstenção do PAN e os votos favoráveis do PS, dos Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) e do Parque das Nações Por Nós (PNPN).

Os 14 deputados do PSD presentes na sessão (a bancada tem 16) abandonaram a sala após uma discussão com o vereador da Câmara de Lisboa com o pelouro das Finanças, José Paulo Saraiva, não participando na votação.

O orçamento municipal para 2016 é de 723,9 milhões de euros, mais 25,4 milhões do que o documento aprovado para este ano.