O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira no debate quinzenal que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser mantida "100% pública". Admitindo que há "um plano de reestruturação que está em curso", Costa afirmou que esse plano "não pode visar enfraquecer a CGD", mas sim "reforçar" o banco.

Respondendo às perguntas de Jerónimo de Sousa, que desafiou Costa a esclarecer o Parlamento sobre quais as necessidades reais de recapitalização da CGD, o primeiro-ministro assegurou que convidou uma "personalidade" para "presidir" o banco e que este está a trabalhar na "elaboração um plano de capitalização e de negócios para a Caixa".

Nós fixámos um objetivo muito claro. Nós queremos uma CGD 100% pública, 100% do Estado e 100% capacitada com o capital necessário para cumprir a sua missão: assegurar as poupanças das famílias, financiar a economia e ser um fator de estabilidade do sistema financeiro”.

 Sem revelar qualquer número, Costa disse ainda que ao Governo compete cumprir a missão de definir qual "é a função da Caixa".

E aqui coincidimos integralmente com a descrição que aqui fez: a CGD tem de ser não só um banco público como tem de ser o principal pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro e tem de estar ao serviço da economia nacional".

Por isso mesmo, "muito brevemente" se terá uma noção clara sobre os recursos necessários para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, recusando contribuir para alimentar especulações sobre os fundos necessários.

Teremos muito brevemente uma noção clara e precisa de quais são os recursos necessários para a Caixa [Geral de Depósitos] e não contribuiremos, como não temos contribuído para alimentar especulações sobre fundos que são necessários".

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa voltou a classificar como "inaceitável" o nível de salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos e reiterou as "maiores reservas" quanto à composição da nova administração.

A competência resulta do saber e não do nível das remunerações", disse Jerónimo de Sousa.

Auditoria forense a créditos de alto risco da Caixa

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, incentivou o Governo a "promover uma auditoria forense aos créditos de alto risco da Caixa" e a "partilhar os resultados com o parlamento e o Ministério Público". Na resposta, o primeiro-ministro foi sintético: "Iremos ponderar a sua sugestão".

Dirigindo-se ao PSD, que antes havia anunciado a imposição de uma comissão de inquérito parlamentar, a porta-voz do Bloco diz que esta comissão não tem de ser potestativa e limitada no seu objeto, mas deixou um aviso.

Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza", declarou a bloquista, temendo que a imposição social-democrata da comissão canalize o objeto dos trabalhos da mesma apenas num sentido. 

Isto do PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer".

Após o debate o PSD mostrou-se disponível para dialogar com os restantes partidos sobre o objeto da comissão de inquérito à Caixa.

Há disponibilidade do PSD para dialogar com outros partidos sobre o objeto da comissão", disse fonte social-democrata à agência Lusa.

12 administradores não executivos na Caixa para "reforçar o controlo"

Após ter sido questionado pelo PSD sobre a gestão da Caixa, o primeiro-ministro afirmou que o Governo pretende aumentar de 8 para 12 o número de administradores não executivos da CGD para "reforçar o controlo".

Temos a preocupação de reforçar os mecanismos de controlo da CGD, e a razão pela qual ponderamos efetivamente alargar o número de administradores não executivos visa precisamente reforçar o controlo de primeira linha sobre a gestão da CGD".

O primeiro-ministro referiu que "a CGD tem atualmente 7 administradores executivos e vai-se manter com 7 administradores executivos", acrescentando: "Tem 8 administradores não executivos e passará, desejamos nós, a ter 12 administradores não executivos".

E porquê este aumento de administradores não executivos? Para garantir uma coisa fundamental que hoje não é garantida. Que nas três comissões especializadas, comissão de estratégica, comissão de auditoria e comissão de risco, os não executivos tenham sempre maioria nessas comissões nunca correndo o risco de haver uma maioria de executivos".

E defendeu que "reforçar os mecanismos de controlo interno da Caixa é o primeiro passo" que deve ser dado para garantir "no futuro uma Caixa mais bem controlada e mais bem gerida".

O assunto da administração do banco voltou a debate - desta vez por causa dos salários - quando Catarina Martins reiterou a oposição do partido quanto aos aumentos salariais da administração da Caixa, acrescentando ainda que "despedir trabalhadores e aumentar administradores não é forma de" tornar mais robusto o banco.

A história mostra que não é no salário dos administradores que está a boa gestão", continuou Catarina Martins, que trouxe nomes como Zeinal Bava ou quadros do Grupo Espírito Santo (GES) para tornar mais clara a sua posição.

Na resposta, António Costa frisou que não havia um teto para os vencimentos na Caixa, o que sucederá a partir de agora com um teto definido pela comissão de vencimentos do banco público.

Se queremos CGD sólida, referencial de mercado, que possa competir com os melhores, temos de ter condições remuneratórias nesse sentido", prosseguiu o chefe do Governo, acrescentando que haverá indicações para que os vencimentos tenham em conta as demais administrações no setor bancário.

De todo o modo, admitiu António Costa, a sociedade portuguesa deve promover um debate sobre a disparidade salarial em muitas empresas.

Há muitos casos em que é absolutamente imoral a diferença salarial entre vencimentos mais altos e mais baixos dentro da mesma organização", considera o primeiro-ministro.

Plano de reestruturação da Caixa não prevê despedimentos

O primeiro-ministro afirmou também que, do que conhece, o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não prevê despedimentos de trabalhadores mas apenas uma redução de pessoal resultante de aposentações.

Por outro lado, "pode haver" uma redução de balcões no estrangeiro, admitiu António Costa, após questionado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia, no debate quinzenal no parlamento.

"Não estão previstos neste momento, do que eu conheço do plano, despedimentos. O que está previsto é uma redução normal tendo em conta as reformas", disse António Costa.

Quanto à rede de balcões da CGD, António Costa afirmou que "é absolutamente fundamental" manter uma "grande rede nacional". Já quanto à rede internacional, haverá uma avaliação para perceber onde é que a presença da Caixa é estratégica e em resultado dessa avaliação "pode haver redução de balcões".

No debate, a deputada Heloísa Apolónia considerou "inadmissível que se fale em eventuais despedimentos e se ande por outro lado a garantir bons e chorudos salários para os administradores".

A esse propósito, Heloísa Apolónia adiantou que o PEV entregará um projeto de lei para "limitar os salários dos gestores públicos", por considerar que "é uma questão de moralização".

Sobre esta questão, António Costa frisou que "não havia teto nenhum" aos salários dos gestores da CGD que ganhavam em função do vencimento que tinham anteriormente às funções no banco público.

"O que nós passamos a ter é um vencimento fixado por uma comissão de vencimentos para o qual o Estado fixará uma orientação. A orientação que nós entendemos que é justa e correta é que na CGD se pratique um nível salarial correspondente à média do nível salarial praticado no sistema bancário português", disse.

Questionado pela deputada Heloísa Apolónia, o primeiro-ministro adiantou ainda que está marcada para dia 8 de julho uma reunião com a comissão técnica para fazer o ponto da situação sobre as condições de segurança da central nuclear de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros de Portugal.

Sobre este ponto, o primeiro-ministro sublinhou que os relatórios mensais indicam "um grau zero quanto aos riscos" daquela central.