O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) considerou na terça-feira que adotar um Código do Animal de Companhia mais restritivo promoverá o abandono de cães e gatos.

«Consideramos que a restrição que se pretende impor constitui uma intervenção excessiva do Estado na vida privada e familiar dos cidadãos, uma vez que não há qualquer base técnica ou científica para tais limites», defende o PAN em comunicado.

Para o PAN, o argumento da saúde pública não possui qualquer relação direta com o número de animais numa habitação, sendo antes «consequência do cuidado que cada pessoa dedica aos seus animais».

O partido diz que a ser aprovada a restrição divulgada na imprensa serão violados os «direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».

«Este novo projeto-lei é ainda omisso na proteção dos animais errantes e de companhia, relativamente ao abandono e maus tratos», frisa.

«Uma vez mais, fica posta de parte a reconversão dos canis municipais em centros de bem estar animal», lê-se no documento.

O deputado do CDS-PP João Almeida criticou na terça-feira a «proposta técnica» do Ministério da Agricultura para limitar o número de cães por apartamento e frisou que a intenção ainda não passou pelo «crivo político» de Assunção Cristas.

O PAN promete envidar «todos os esforços legais e de mobilização cívica» para evitar a aprovação da proposta.

A Ordem dos Veterinários considerou que o projeto do Código do Animal de Companhia que o Governo quer aprovar é pior para os animais do que toda a legislação que se encontra dispersa.