O PS lamentou, nesta sexta-feira, o resultado do referendo no Reino Unido, defendendo como resposta uma "reabilitação" da União Europeia, e sugeriu a criação pela diplomacia portuguesa de uma estrutura de missão para acompanhar os interesses estratégicos bilaterais.

Esta posição foi transmitida pelo presidente do PS, Carlos César, na Assembleia da República, depois de no referendo de quinta-feira 51,9% dos eleitores britânicos terem decidido pela saída do Reino Unido da União Europeia.

Na sequência deste resultado, de acordo com o líder parlamentar socialista, no plano europeu "a grande tarefa será a de reabilitar a Europa, que não terminou e que recomeçou num novo ponto de partida".

No plano nacional impõe-se que a diplomacia portuguesa atue de forma vigorosa e atenta, criando, eventualmente, uma estrutura de missão que neste período de transição acompanhe e vigie os interesses estratégicos e bilaterais portugueses em relação ao Reino Unido", defendeu.

Interrogado sobre as consequências para Portugal resultantes da saída do Reino Unido da União Europeia, o presidente do PS disse que o país está preparado no contexto da União Europeia, "do que dela resta ou restará".

"Portanto, é nesse contexto que se deve preparar, acautelando numa dimensão bilateral os seus interesses com o Reino Unido, que são muitos - interesses desde o setor do turismo, à segurança, à nossa atlanticidade e todos os aspetos que envolvem a presença massiva de portugueses nesse país. A diplomacia portuguesa tem de concentrar-se de forma muito rigorosa nessas dimensões", sustentou o líder da bancada socialista.

Já sobre as consequências económicas e financeiras para o país na sequência do brexit, Carlos César referiu que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já "procurou tranquilizar - e com razões para isso - os portugueses e os mercados", mas salientou que essa é uma matéria que "tem de ser tratada à escala europeia".

"É a essa escala que as instituições europeias", designadamente o Banco Central Europeu, "devem refletir e agir", defendeu.

Em relação ao futuro da União Europeia, Carlos César afirmou não colocar essencialmente a sua preocupação no plano imediato, nomeadamente em termos de acesso aos mercados para cobrir as necessidades de financiamento nacionais, porque esse vetor, na sua perspetiva, está assegurado.

"As minhas preocupações são mais no plano estratégico e de médio prazo. Que Europa nós teremos e em que Europa nós estaremos?", questionou o presidente do PS, exemplificando desta forma a sua posição.

Para Carlos César, no plano político, o resultado do referendo no Reino Unido demonstra que os avisos que têm sido feitos pelo PS sobre a evolução no quadro da União Europeia "têm muita razão de ser".

Esta Europa está cada vez mais longe dos anseios dos cidadãos, não tem cumprido as suas missões de fomento do bem-estar, da coesão territorial ou da competitividade económica e tem graves défices de legitimidade democrática ao nível das suas instituições. A fragmentação do poder, com a ascensão de poderes nacionais, por contraposição ao conceito da União Europeia, tem sido também uma marca negativa", apontou ainda o presidente do PS.

Carlos César lamentou depois que os "responsáveis" estejam a ignorar esta situação, dando como exemplos a crise dos refugiados, a forma como tem sido abordada a questão dos défices ou o tratamento dado aos Estados-membros com dívida pública elevada.

"Há uma desorientação e uma desadaptação das instituições comunitárias em relação à realidade", acrescentou o presidente do PS.

UE caminha para a "desagregação"

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) considerou que este "é um momento de início da desagregação da União Europeia", se não houver uma mudança de agenda que ponha fim à "defesa da austeridade".

Este é um momento importante, é um momento de início da desagregação da União Europeia e, ou há mudanças drásticas a nível europeu, ou se a Europa se fechar sobre si própria e insistir nos erros, este é um prenúncio do futuro que aí virá", declarou Pedro Filipe Soares, no parlamento, numa reação à saída do Reino da União Europeia.

Para comentar esta decisão, que obteve 51,9% dos votos dos eleitores britânicos no referendo de quinta-feira, o líder parlamentar do BE recorreu à expressão "quem brinca com o fogo queima-se".

O dirigente do BE considerou que este provérbio se aplica ao primeiro-ministro britânico, David Cameron - que já anunciou a intenção de deixar o cargo em outubro - e à União Europeia.

"Por isso, o que nós esperamos que possa acontecer a curtíssimo prazo é que ganhem juízo, que na Europa não se lembrem agora de continuar a centrar o discurso europeu nas sanções a Portugal. Que esse tipo de políticas, essa defesa da austeridade deixe de ser o objetivo da União Europeia, porque, caso contrário, continuaremos a brincar com o fogo", acrescentou.

Segundo Pedro Filipe Soares, está a abrir-se espaço para "um discurso e uma agenda de extrema-direita que estava escondida" e que "beberá sempre que o caos económico persista e que a instabilidade social também singre".

Questionado sobre o que deve a União Europeia fazer, respondeu que, "em primeiro lugar, deve rasgar os tratados que têm feito contra os povos: o Tratado Orçamental, que está a permitir este debate de chantagem contra Portugal" e "garantir que há uma mudança na política europeia e que não se pune os povos com a austeridade".

"Que há um respeito pelos povos, uma defesa da soberania e dos preceitos democráticos de cada um dos povos", acrescentou, defendendo que isso corresponde a "uma agenda completamente diferente, que rompe com o que a política da Europa tem sido".

"É preciso fazer o contrário do que se tem feito até aqui", defendeu.

Interrogado sobre se o primeiro-ministro britânico fez mal em promover este referendo, o líder parlamentar do BE argumentou que, "qualquer que fosse o resultado, esta escolha tinha sido má, porque não teve boas motivações".

"Quando os partidos utilizam o populismo nacionalista e de direita ou extrema-direita para ganhar eleições, depois não podem ficar surpreendidos por terem como resultado queimarem-se nesse fogo que eles próprios alimentaram", acrescentou.

PCP saúda resultado

O PCP saudou o resultado do referendo no Reino Unido, considerando que é "uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo", abrindo "um novo patamar de luta" contra a União Europeia.

Numa conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa, o eurodeputado João Ferreira afirmou que a vitória da saída do Reino "representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar de luta daqueles que se batem há décadas contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos".

Este referendo realizou-se num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens, nomeadamente dos grandes grupos económicos transnacionais e do grande capital financeiro, bem como de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. Este resultado é assim também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo", declarou.

João Ferreira sublinhou a necessidade de "medidas e ações no âmbito da política externa portuguesa que, no novo quadro agora criado, garantam os interesses nacionais, o prosseguimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas com o Reino Unido e os interesses e direitos dos portugueses a trabalhar e a residir naquele país".

Para o PCP, o referendo britânico deve ser encarado "como uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz".

João Ferreira afirmou que o Conselho Europeu de 28 e 29 de junho deve "lançar as bases para a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objetivo da consagração institucional da reversibilidade dos tratados, da suspensão imediata do Tratado Orçamental e sua revogação, bem como da revogação do Tratado de Lisboa".

"Não ignorando as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e numa campanha movida por elementos de caráter reacionário e pela aberta manipulação política - dos quais o PCP combate e rejeita frontalmente -, os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia",

Para o PCP, "o povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país" e "esse facto não pode senão ser saudado e respeitado".

"Quaisquer medidas ou manobras que ignorem o significado político deste referendo, que se refugiem em estigmas sobre o povo britânico, que tentem contornar ou mesmo perverter a vontade daquele povo ou que apontem para fugas em frente de natureza antidemocrática e de maior concentração de poder ao nível da União Europeia, só contribuirão para o aprofundamento de problemas e contradições propícios aos desenvolvimento de posições e forças reacionárias e de extrema-direita", defendeu.

João Ferreira saudou os comunistas britânicos e "outras forças de esquerda", considerando que rejeitaram "falsas dicotomias" e combateram "discursos reacionários e xenófobos", assumindo e afirmando no referendo "a voz defensora dos valores da democracia, dos direitos laborais e sociais, do progresso, da tolerância, da solidariedade e da cooperação entre os povos".

Afirmando não ignorar "as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo, e numa campanha movida por elementos de caráter reacionário e pela aberta manipulação política", o eurodeputado comunista defendeu que "os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia".

PSD fala em “momento difícil”

O líder parlamentar do PSD considera que a saída do Reino Unido da União Europeia é um "momento difícil", mas defendeu que a decisão dos britânicos não deve colocar em causa o essencial do projeto europeu.

"É a expressão soberana da vontade dos britânicos e tem de ser respeitada como tal, o projeto de construção europeia assentou sempre na salvaguarda da soberania dos povos e dos Estados membros", afirmou o presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Falando na União Europeia como um espaço de "paz, solidariedade e prosperidade europeia", Luís Montenegro sublinhou a necessidade de Portugal continuar a ter um papel ativo e contribuir para que os efeitos positivos dessa realidade se reflita na vida das pessoas.

"É isso que está na génese da nossa participação no processo de construção da Europa e é isso que nós temos de reforçar a partir deste momento difícil que é a saída do Reino Unido, mas que não deve colocar em causa o essencial deste projeto que tem agora naturalmente de se adaptar a esta nova realidade", defendeu.

Questionado sobre as consequências para Portugal da saída do Reino Unido da União Europeia, o líder da bancada do PSD falou "num plano mais transversal", que é o papel do país no processo de construção da Europa, do reforço do sentido de salvaguarda da prosperidade económica e também do bem estar social.

Por outro lado, acrescentou, há um "plano mais interno" que tem que ver com o contributo de Portugal em termos da sua prestação orçamental e financeira.

É preciso enfatizar que nós estamos sobretudo dependentes de nós próprios, os riscos que impendem sobre Portugal, nomeadamente na política orçamental e na política económica são riscos de natureza interna", referiu, considerando que Portugal não deve, com o caminho que tem seguido, acrescentar problemas à sua afirmação como uma das partes de construção de uma Europa unida.

"É evidente que a política económica que o Governo tem seguido e a política financeira têm exposto Portugal a uma situação de vulnerabilidade maior que deve ser evitada", acrescentou, falando numa estratégia económica "que é muito vulnerável" do ponto de vista financeiro, não é atrativa para o investimento e, com isso, coloca em causa a capacidade de Portugal cumprir os tratados e os acordos que estabeleceu.

Luís Montenegro considerou ainda que é altura de em Portugal se fazer um debate "sério e profundo" sobre o papel do país no processo de construção europeia e sobre o caminho que tem de ser percorrido para "não trazer para Portugal riscos desnecessários, vulnerabilidades desnecessárias".

"Um dia triste" para a Europa

O dirigente do CDS-PP Pedro Mota Soares lamentou a saída do Reino Unido do espaço da União Europeia, considerando que é um “dia triste” para a Europa e para os britânicos.

“É um dia triste para a Europa”, mas também é “um dia triste e mau para o próprio Reino Unido, porque isola "muito” o país no espaço europeu e “coloca o Reino Unido num cenário de instabilidade política”, mas também a nível mercados, que hoje estão com uma “enorme volatilidade”, disse o deputado centrista.

Para Pedro Mota Soares, a saída do Reino Unido “diminui a vertente atlântica da própria União Europeia”, o que “no caso português, é particularmente importante”.

O Reino Unido é a segunda maior economia europeia e uma saída é sempre nesse sentido negativa, até porque o Reino Unido seguiu muitas vezes também como um contrapeso, alguma continentalização do poder dentro do espaço da União Europeia”, sublinhou.

Mota Soares lembrou que este país também é “um parceiro muito importante” na NATO, “na sua vertente de defesa da própria união”.

O dirigente centrista considerou que a negociação para a saída do Reino Unido “começa agora” e, como tal, é importante acautelar “um conjunto de interesses portugueses nesta discussão”.

“Nós temos muitos portugueses que residem no Reino Unido”, assim como muitas empresas portuguesas, estamos a falar no nosso quarto principal mercado”, disse o deputado, salientando também a importância deste país a nível de turismo.

Por estas razões, reiterou, “agora é importante que Portugal possa acautelar os seus interesses específicos nesta discussão”.

Nesse sentido, avançou Mota Soares, o CDS-PP vai convidar a embaixadora britânica em Lisboa, Kristy Hayes, para ir à Comissão parlamentar dos Assuntos Europeus discutir “os próximos passos e o que é que vai acontecer do ponto de vista da negociação que se inicia agora”.

“Parece-nos muito importante que o Parlamento possa também acompanhar esta discussão até porque há um conjunto de interesses nacionais que vamos ter de acautelar”, frisou.