Notícia atualizada às 13:08

O Bloco de Esquerda (BE) acusou esta quinta-feira o Governo de «criar uma guerra» com o Tribunal Constitucional (TC) para não cumprir as decisões da entidade, que chumbou na semana passada algumas normas do Orçamento do Estado (OE) deste ano.

«É claro que o Governo não tem dúvidas sobre a decisão. O que é claro também é que o Governo procura agora criar uma guerra porque não quer cumprir a decisão do TC. E isso para nós é inaceitável», declarou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Pedro Filipe Soares falava depois das críticas proferidas na quarta-feira à noite pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do OE para 2014.

Para o Bloco, ontem deu-se «mais um dos episódios de ataque que o Governo quer fazer ao TC». «A máscara do Governo caiu», diz o líder parlamentar bloquista, que acusa o Governo de não perceber «que está num Estado de direito e a sua obrigação é cumprir a decisão do TC».

O executivo tem, portanto, de «pagar já os salários, pagar já as pensões, sem mais atrasos» e discussões, reclamou Pedro Filipe Soares.

PCP revela «extrema preocupação» com declarações de Passos

O PCP diz que viu com «extrema preocupação» as declarações do primeiro-ministro sobre o Tribunal Constitucional (TC), dizendo os comunistas que Pedro Passos Coelho «quer determinar as decisões dos juízes» da entidade.

«Os juízes têm de ser independentes, os juízes têm de ter liberdade, independência, e decidir apenas segundo a Constituição e a sua consciência, e não segundo as ordens do Governo», declarou o parlamentar comunista António Filipe, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.

António Filipe lembrou que «a independência dos tribunais é uma pedra de toque fundamental do Estado de direito democrático». «Não há democracia, não há Estado de direito democrático, se os tribunais não forem independentes», advogou o comunista, que disse ainda que «o primeiro-ministro só é primeiro-ministro porque a Constituição lhe permite, a sua legitimidade decorre da Constituição».

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu na quinta-feira em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional «não se resolvem acabando» com este tribunal, mas escolhendo «melhores juízes».

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, «que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais», deveriam estar sujeitos a «um escrutínio muito maior do que o feito» até hoje.

«Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente», questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes «escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente», disse.