O Bloco de Esquerda quer que a Assembleia da República recomende ao Governo a reposição dos subsídios para a educação especial, alertando que o corte dos apoios levou já a «dramáticas situações de suicídio».

Sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) leva a discussão e votação no Parlamento um projeto de resolução com vista à reposição dos subsídios para as crianças com necessidades educativas especiais.

No projeto de resolução, o partido propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que suspenda imediatamente o protocolo de colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares a 22 de outubro de 2013.

Na opinião do BE, este acordo é o responsável por, entre finais de 2013 e inícios de 2014, terem chegado ao partido «um crescente número de queixas de indeferimento dos requerimentos de um grande número de pais que viram a atribuição do subsídio de educação especial recusado».

Isto porque, no acordo entre o ISS e a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares, ficou definido que a aferição da deficiência da criança ou do jovem passava a ser responsabilidade não do médico, mas de «organismos exteriores em ligação com o ISS».

«É importante frisar que os organismos exteriores que estão a proceder à avaliação e certificação não têm competências médicas», denuncia o Bloco de Esquerda, acrescentando que devido ao protocolo «todo o processo está, neste momento, a ser gerido à margem de qualquer avaliação com real competência legal».

Por outro lado, revelou que os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), estruturas que normalmente funcionam em instituições e que apoiam as crianças ou jovens com deficiências, têm cada vez menos meios e condições de trabalho.

Dá como exemplo os CRI dos concelhos da Lousã, Mirando do Corvo, Pampilhosa da Serra e Gois, onde o corte de 50% no financiamento, relativamente ao ano letivo anterior, obrigou a que passassem de 14 para quatro técnicos que trabalham com 184 crianças.

«Desta forma, instala-se uma situação de calamidade social, onde muitas crianças e jovens permanecem sem qualquer acompanhamento desde o início do ano letivo, sendo-lhes negado o seu futuro, registando-se já dramáticas situações de suicídio», alertam.

Para além da suspensão imediata do protocolo, o Bloco de Esquerda vai também pedir a reavaliação de todos os requerimentos indeferidos em 2013 e 2014, a revisão do modelo de financiamento dos CRI e a publicação e disponibilização à Assembleia da República e a consulta pública de qualquer relatório, estudo ou proposta que saia do grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar os impactos da regulamentação e dos procedimentos relativos ao subsídio de educação especial.

Os cortes na atribuição do subsídio de educação especial levaram hoje mais de 3.000 pessoas de todo o país a manifestarem-se frente ao edifício do Instituto da Segurança Social no Porto.

Um grupo de pais depositou simbolicamente à porta do edifício um caixão do subsídio de educação especial.