O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, alertou esta terça-feira que a «nebulosa» criada por Pedro Passos Coelho ao «desconversar» sobre o regime de exclusividade no Parlamento compromete o cargo de primeiro-ministro que exerce e exigiu esclarecimentos definitivos.

«Esta nebulosa compromete a função que o primeiro-ministro exerce, o seu prestígio, credibilidade, seriedade, honorabilidade. Isso não é compatível com o cargo de primeiro-ministro, que tem todo o interesse em esclarecer a situação. É isso que exigimos que, de uma vez por todas, o primeiro-ministro faça», reclamou João Semedo, em declarações aos jornalistas, no Porto, depois de uma reunião sobre o salário mínimo nacional.

O coordenador do BE questionou ainda a Assembleia da República (AR), vincando que a mesma «tem de esclarecer» porque deu «uma informação pública que não corresponde à realidade», ao dizer, na segunda-feira, que Passos Coelho não teve, entre novembro de 1995 e de 1999, qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado.

«Em 1999, o então ex-deputado Pedro Passos Coelho requereu o subsídio de reintegração, invocando ter estado em exclusividade nos anos em que esteve em que esteve na AR como deputado», descreveu João Semedo.

«Como pode a AR dizer que não esteve quando é o próprio a dizer que esteve. Essa é outra questão que tem de se esclarecer», acrescentou, acusando aquele órgão de dar «uma informação pública que não corresponde à realidade».

Semedo sublinha que o importante é Passos Coelho elucidar se «trabalhou e recebeu da Tecnoforma, ou doutra organização associada a essa empresa» e, nesse caso, «se declarou essas remunerações ao Tribunal Constitucional, à AR e em sede de IRS».

«É isso e mais nada que o primeiro-ministro tem de esclarecer de uma vez por todas e com clareza, porque a continuação desta nebulosa, deste equívoco nas respostas afetam e comprometem a sua dignidade e a credibilidade do exercício da função de primeiro-ministro», frisou.

Semedo considera que «esta nebulosa» de Passos Coelho em torno do assunto «compromete a seriedade, credibilidade, dignidade da função de primeiro-ministro».

«O primeiro-ministro tem andado a desconversar sobre este assunto, porque fala sobre o que não lhe é perguntado e não responde ao que é preciso esclarecer», observou o coordenador do BE.

Na segunda-feira, o gabinete do secretário-geral da AR informou que «não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999» em nome de Pedro Passos Coelho.

«E, neste mesmo período, também não lhe foi pago o montante de 10% do regime de exclusividade. Existe uma declaração de exclusividade de 1992», acrescentou o gabinete.

O esclarecimento surgiu após Passos Coelho ter defendido, durante o fim de semana, que o parlamento se pronunciasse sobre as condições em que exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos, considerando ser-lhe difícil recordar-se de todas as responsabilidades que exerceu há 15 anos ou mais, enquanto deputado.

O jornal Público escreve esta terça-feira que, «em 1999, o atual primeiro-ministro requereu ¿ e foi-lhe concedido ¿ um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva».

Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

De acordo com a revista, essa situação violaria a lei em vigor, que impede os deputados que optem pela exclusividade de funções de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas.