O grupo parlamentar comunista requereu esta quinta-feira a audição parlamentar da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do seu antecessor do governo socialista, Teixeira dos Santos, sobre o caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais «Swissleaks».

Os deputados do PCP querem interrogar aqueles responsáveis políticos sobre as «diligências do Estado português» sobre o assunto.

A bancada comunista colocou ainda seis perguntas à ministra de Estado e das Finanças, designadamente sobre a existência de algum beneficiário dos Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT) no escândalo agora tornado público.

O BE também requereu esta quinta-feira a audição com caráter de urgência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre «o esquema de fuga ao fisco e ocultação de dinheiro promovido pelo HSBC Private Bank».

«Onde é que esteve a atuação do Governo português, da Autoridade Tributária ao longo destes cinco anos», questionou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, referindo-se ao facto de as primeiras informações sobre o chamado caso SwissLeaks terem sido conhecidas em 2010.

Recordando que o caso voltou a ser notícia este domingo depois do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) ter divulgado documentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC Private Bank, que revelam alegados esquemas de evasão fiscal, Pedro Filipe Soares exigiu que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, seja ouvido na comissão parlamentar de Orçamento para explicar o que é que «o Governo tem feito durante todo o seu mandato» e o que a Autoridade Tributária fez para averiguar desde 2010 «todo o mega esquema de fraude e evasão fiscal e de branqueamento de capitais».

Por outro lado, acrescentou, é necessário que o Governo português defenda «o que é de todos nós», porque todos «os cêntimos que não foram pagos por fuga ao fisco, são cêntimos subtraídos ao erário público».

«Por isso, o Estado deve agir em defesa do país e contra os bancos que de alguma forma promoveram a fraude fiscal e a evasão às obrigações», preconizou, recordando que, por exemplo, o executivo espanhol já está a equacionar agir judicialmente contra alguns bancos.

Pedro Filipe Soares defendeu ainda que o caso não deve ser considerado «uma árvore isolada da floresta» e todos os bancos com contas com titulares portugueses devem clarificar quem é que tem essas contas, como é que as detém, com o objetivo de fiscalizar e combater a evasão fiscal.

«Não podemos aceitar que a opacidade possa continuar a imperar e, portanto, essas listagens têm de ser públicas.»


A investigação SwissLeaks revela documentos fornecidos por um informático, Hervé Falciani, ex-trabalhador do HSBC em Genebra, ao governo francês em 2008. O jornal francês Le Monde teve acesso a parte da documentação e partilhou-a com aquele consórcio e com jornalistas de mais de 40 países.

Portugal surge em 45.º lugar na lista de países que constam da informação divulgada, com um total de 969 milhões de dólares (855,8 milhões de euros) depositados no HSBC Private Bank, distribuídos por 778 contas bancárias de 611 clientes. Pelo número de clientes, Portugal surge em 33º.

Das 778 contas bancárias, 531 foram abertas entre 1970 e 2006, e dos 611 clientes com ligações a Portugal, 36 por cento tem passaporte português, indicam as informações divulgadas pelo ICIJ.

A informação divulgada refere ainda que a maior quantidade de dinheiro de um cliente do banco ligado a Portugal é de 161,8 milhões de dólares (142,9 milhões de euros), mas a identidade não é revelada.

Os jornalistas analisaram cerca de 60.000 ficheiros, alguns dos quais com informações que denunciam que o banco tinha conhecimento de práticas ilícitas de alguns clientes.