O Bloco de Esquerda (BE) tem mais de 100 propostas de alteração na especialidade à proposta de Orçamento do Estado para 2018 para desse modo procurar colmatar "algumas das falhas" encontradas no documento.

Em conferência de imprensa no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua sustentou que o partido votou favoravelmente o orçamento na generalidade por reconhecer no texto um avanço na "recuperação" de direitos dos portugueses, mas admitiu que "é preciso ir mais longe" em áreas como serviços públicos, administração pública ou impostos.

BE diz ter “todos os sinais” que avança aumento da derrama para empresas com lucros acima de 35 ME

O BE adiantou ter "todos os sinais" de que haverá aval para o aumento em dois pontos percentuais, para 9%, da derrama estadual paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros.

Quanto à derrama, temos todos os sinais de que pode ser e será aprovada. Nunca damos nada por garantido ou fechado,

Mortágua dividiu em dez temas as propostas de alteração do partido ao Orçamento do Estado.

No que refere a serviços públicos, o BE pede a redução de número de utentes por médico de família, o fim das parcerias público-privadas nessa área, o congelamento de propinas, recuperação de cantinas escolares ou o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, entre outras matérias.

Já no que concerne ao Trabalho e Administração Pública, o partido quer a definição da estratégia nacional para a inclusão de pessoas sem-abrigo e, por exemplo, a isenção de custas judiciais para acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O BE pede também o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos partidos, reforço de vergas para a presença de arte nas escolas, várias alterações a nível de transportes e mobilidade, e um leque de novidades a nível de proteção contra incêndios.

Neste último campo, Mariana Mortágua advoga haver já entendimentos vários com o Governo, mas a deputada do BE reclama também, por exemplo, a criação de 210 equipas de sapadores florestais, a contratação de mais 25 vigilantes da natureza, suplementos salariais para guardas florestais e um "patamar mínimo de investimento na proteção civil" a nível das autarquias locais.

O Bloco de Esquerda (BE) tem mais de 100 propostas de alteração na especialidade à proposta de Orçamento para 2018 para desse modo procurar colmatar "algumas das falhas" encontradas no documento, sublinhou Mariana Mortágua logo no arranque da conferência de imprensa no parlamento.

A deputada bloquista sustentou que o partido votou favoravelmente o Orçamento na generalidade por reconhecer no texto um avanço na "recuperação" de direitos dos portugueses, mas admitiu que "é preciso ir mais longe" em áreas como serviços públicos, administração pública ou impostos.

Algumas das propostas já integradas pelo executivo consistem no fim do corte de 10% do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão, a redução de alunos por turma ou o fim de cativações na saúde.

 

BE recupera contribuição sobre munições de chumbo

O BE também propôs que seja criada em 2018 uma contribuição de dois cêntimos sobre as munições de chumbo, uma medida que o Governo incluiu na proposta orçamental do ano passado mas que não foi aprovada.

A ideia já tinha sido apresentada pelo Governo que quis avançar para este ano com uma contribuição também de dois cêntimos sobre as munições de chumbo, mas na votação do orçamento de 2017 o PCP juntou-se ao PSD e ao CDS e a medida acabou por não sair do papel.

Agora é o Bloco que volta a colocar a medida em cima da mesa ao propor que seja criada "uma contribuição [de dois cêntimos] sobre cartuchos de múltiplos projéteis cujo material utilizado contenha chumbo".

Segundo a proposta de alteração, esta contribuição deverá ser paga pelos "produtores ou importadores de munições com sede ou estabelecimento estável no território de Portugal continental" e pelos "adquirentes de munições a fornecedores" de outros Estados da União Europeia ou das regiões autónomas.

Tal como já constava na proposta do Governo para este ano, os bloquistas querem alocar as receitas ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e sugere que, entre outras situações, não sejam sujeitas ao pagamento as munições destinadas à exportação.

 

BE propõe taxa turística no Algarve 

O BE quer criar em 2018 uma taxa turística no Algarve entre 1,5% e 2,5% das receitas de dormidas na região, para acabar com as portagens na A22 (Via do Infante).

Numa proposta de alteração ao Orçamento remetida à Assembleia da República, os bloquistas propõem a criação, no próximo ano, de "uma Contribuição Especial Turística do Algarve para isentar a A22 de portagens".

Esta contribuição especial incide sobre as receitas de dormidas em hotéis, alojamento local e arrendamento de curta duração na totalidade dos 16 concelhos do distrito do Algarve: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

A nova taxa turística "deve ser compreendida entre 1,5% e 2,5% dos valores sobre a qual incida, excluídos de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]".

Os deputados do BE defendem que a receita com esta nova contribuição “seja consignada à satisfação dos encargos do Estado com o funcionamento e financiamento da A22" e sublinham que, com a sua entrada em vigor, "deixam de ser cobradas portagens" na Via do Infante.

Um eventual remanescente da nova taxa deve ser consignado, propõem, à "melhoria da rede viária e ferroviária situada nos concelhos de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António".

A nova taxa turística será imputada a empresas ou singulares que durmam nestes estabelecimentos da região e a liquidação e cobrança serão devidas a quem explora os empreendimentos turísticos (sejam também singulares ou empresas).