O PS anunciou esta segunda-feira que vai votar contra a proposta do Bloco de Esquerda sobre a Zona Franca da Madeira, que pretende condicionar os benefícios fiscais à criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro.

O Partido Socialista nacional - o seu grupo parlamentar - dará como indicação de voto à proposta do Bloco de Esquerda uma indicação negativa, ou seja, o PS todo votará contra esta proposta, o que significa que ela não terá capacidade de poder provocar as consequências negativas que esperávamos", declarou o deputado Carlos Pereira.

Em conferência de imprensa, o líder do PS/Madeira e vice-presidente do grupo parlamentar socialista na Assembleia da República, Carlos Pereira, justificou o voto contra por considerar que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é "um instrumento muito importante para a economia da Madeira".

Para quinta-feira foi agendado potestativamente o debate no parlamento de sete projetos-lei do BE contra os paraísos e a evasão fiscal, explicando os bloquistas que "o combate aos offshores e à opacidade em que operam é uma urgência nacional".

O BE desafiou entretanto os restantes grupos parlamentares a apresentar propostas que contribuam para o combate aos ‘offshores', considerando que a importância desta matéria justifica o envolvimento de todas as forças partidárias representadas na Assembleia da República.

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A posição do PS já mereceu um voto de saudação assinado pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

O Governo da Região Autónoma da Madeira toma boa nota do anúncio feito esta manhã, de que o Partido Socialista não subscreverá esta tentativa de aniquilamento de um dos mais fortes instrumentos de desenvolvimento e de progressão sustentada de receitas para o orçamento regional", pode ler-se na nota.

Miguel Albuquerque adianta ainda que "a iniciativa que o Bloco de Esquerda leva a votação na Assembleia da República, na quinta-feira, pretende, de forma irresponsável, matar um dos mais importantes instrumentos de captação de investimento estrangeiro em Portugal (13% do total)".

A proposta do BE pretende instituir, entre outras disposições, a obrigação de cada empresa estabelecida na Zona Franca da Madeira de criar seis empregos por tempo indeterminado, a obrigatoriedade das obrigações declarativas das empresas passarem a ser apresentadas em fevereiro em vez de maio e os lucros e rendimentos distribuídos a acionistas deixarem de estar isentos de impostos.