O Bloco de Esquerda pretende que a tarifa social da energia seja de aplicação automática, que passe a ser financiada totalmente pela EDP, e garante que, com esta proposta, este apoio chegará a um milhão de famílias.

A explicação foi dada pela coordenadora do BE, Catarina Martins, no encerramento do Encontro Nacional "+60 Segurança Social, Saúde e Crise Social: problemas e soluções", que decorreu este sábado, em Almada, tendo a dirigente bloquista assegurado que a medida permite "baixar de forma significativa a fatura da luz para um milhão de famílias mais pobres, em Portugal".

Catarina Martins adiantou que a proposta, que o BE já anunciou ir apresentar, na discussão da especialidade, do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), tem duas vertentes: por um lado, passar a ser financiada totalmente pela EDP e pelos produtores de energia, e não também pelo Orçamento do Estado, e, por outro, ser de acesso desburocratizado e aplicado automaticamente.

A porta-voz do BE começou por explicar que "existem dois mecanismos de redução da fatura de energia: a tarifa social, que é financiada pela EDP e pelos produtores de energia, e o apoio extraordinário ao consumidor de energia, que é financiado pelo Orçamento do Estado".

Estes dois apoios - acrescentou - "existem separadamente e podem ser acedidos por famílias exatamente nas mesmas condições", ou seja, agregados com um rendimento anual até 5.800 euros.

Catarina Martins recordou ainda que "o BE não está a inventar nada de novo", uma vez que a medida já existe e "prevê que todas as pessoas que recebem complemento solidário de idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família ou pensões sociais de invalidez e de velhice tenham acesso a esta tarifa social e a este apoio extraordinário".

Sublinhando que atualmente apenas 110 mil famílias beneficiam destes dois apoios, e que a tarifa social é paga pela EDP, enquanto o apoio extraordinário é pago pelo Estado, Catarina Martins afirmou que "a primeira alteração que o BE propõe é que sejam ambas pagas pela EDP e pelos produtores de energia", o que "dá uma poupança de seis milhões de euros" no OE2016.

A bloquista disse ainda que a EDP "é obrigada a pôr de lado 30 milhões de euros por ano para a tarifa social", e acusou a elétrica de "fazer tudo o que pode, do ponto de vista burocrático, para dificultar este acesso" à tarifa social energética.

 "A EDP está a assaltar quem é mais pobre, todos os anos, ao dificultar o acesso à tarifa social. Não temos de perdoar a EDP por nada, temos é de começar a acertar contas", defendeu.

A segunda parte da proposta do BE, nesta matéria, procura garantir que este apoio chegue de facto a quem precisa dele e, com o mecanismo de "acesso automático", como já acontece no Reino Unido, em França e na Bélgica.

Catarina Martins disse que "o Estado já sabe quem são estas famílias", porque elas já recebem algum tipo de prestação social, pelo que é apenas necessário que haja um cruzamento de dados, que a Segurança Social já dispõe, mas aos quais a EDP não poderá aceder.

"A Segurança Social envia uma carta às pessoas que têm acesso à tarifa social e, a menos que [as pessoas] não queiram, dá ordens à EDP para lhes atribuir essa tarifa. (..) As pessoas podem sempre recusar mas, se não disserem nada, têm a tarifa social."

Segundo as contas da coordenadora do Bloco, uma medida com este desenho permitiria que o número de beneficiários passasse dos 110 mil para um milhão de famílias, e daria ainda aos agregados que dela beneficiem uma poupança que "ronda os 100 milhões de euros por ano".

A proposta do BE abrange também a contribuição do audiovisual (CAV), paga pelos contribuintes com a fatura da luz, e que financia o serviço público de rádio e televisão, estabelecendo a criação de dois escalões: um em que as famílias de menores rendimentos pagam um euro e outro em que pagam mais 22 cêntimos do que atualmente pagam.

Catarina Martins explicou que isto garante "uma poupança 1,65 euros por mês", para um milhão de famílias, tendo os restantes 4,5 milhões de famílias um "aumento de tal forma ligeiro que, de facto, não vai ser sentido na fatura", continuando a CAV abaixo dos 2,90 euros.

A líder do BE apresentou mesmo uma simulação e disse que, atualmente, "uma família que seja poupada nos seus consumos", gasta 49 euros em eletricidade por mês e que, "com o desconto combinado da tarifa social e do apoio extraordinário", é possível "descontar 5,5 euros no gás, mais 9,03 na eletricidade e mais 1,60 na CAV".

Desta forma – concluiu Catarina Martins - consegue-se que "a família pague menos 16,5 euros por mês", o que representa "em desconto superior a 30%, em média, na fatura da energia para um milhão de consumidores mais vulneráveis todos os meses".