O Bloco de Esquerda «encerrou» esta quinta-feira a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), numa ação simbólica para alertar para a «exploração» que está a ser feita aos desempregados através dos «Contratos Emprego Inserção».
 

«Há mais de 60 mil pessoas a trabalhar no Estado, nas autarquias, sem receberem salário, que estão a receber subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção, que apenas têm subsídio de alimentação, não têm nenhum direito e estão a ocupar um posto de trabalho», disse a porta-voz do BE, Catarina Martins.

 
Os bloquistas simularam o encerramento do edifício da ACT, colocando um cartaz em frente à entrada onde podia ler-se: «ACT encerrada por exploração laboral - encontrados trabalhadores com Contratos Emprego Inserção».
 
Lembrando que, de acordo com Provedor de Justiça, pelo menos 50 trabalhadores estariam na ACT com este tipo de contratos, Catarina Martins recusou a «exploração» que está a ser feita, com os desempregados a serem colocados em postos de trabalho «sem terem direito sequer a um salário».
 

«O Estado cortou em tudo, o Governo cortou nos serviços públicos, cortou-se nas autarquias, cortou-se em todo o lado dizendo que eram gorduras. Não eram gorduras, as pessoas que trabalhavam nos serviços públicos são indispensáveis ao seu funcionamento», sublinhou.

 
Depois dos cortes, continuou, e face «ao descalabro», o Governo começou «a forçar pessoas que estão em situação de desemprego a ocuparem esses postos de trabalho, mas sem lhes dar nem um contrato de trabalho, nem um salário».
 

«Uma das formas mais violentas de abuso laboral neste momento em Portugal é a colocação de desempregados a ocuparem postos de trabalho, sem terem direito sequer a um salário», argumentou.

 
A este propósito, a porta-voz do BE lembrou o relatório do Banco de Portugal divulgado na quarta-feira, onde é referido que «os números do desemprego que o Governo tem vindo a divulgar não correspondem à verdade».
 
«Este abuso sobre quem está desempregado serve apenas para mascarar os números do desemprego», sustentou, recordando que o BE já apresentou na Assembleia da República um diploma para que haja uma auditoria do Tribunal de Contas aos Contratos Emprego Inserção, pois «onde há um posto de trabalho, onde está um trabalhador a trabalhar, tem de haver um contrato de trabalho e um salário».