O BE manifestou-se disponível para clarificar o diploma sobre gestação de substituição, vetado pelo Presidente da República, desde que a substância da lei se mantenha inalterada – garantir às mulheres o direito a serem mães biológicas.

Continuamos disponíveis a poder melhorar a redação final da lei, sempre com o objetivo de não se alterar a substância da mesma”, afirmou o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda (BE), partido autor do projeto-lei sobre gestação de substituição, que Marcelo Rebelo de Sousa vetou com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV).

Segundo Moisés Ferreira, esta lei “foi construída e debatida para responder a situações muito concretas, de mulheres sem útero ou que o tenham perdido na sequência de uma doença ou de uma lesão, que não conseguem engravidar, mas que devem ter o direito a serem mães biológicas se assim o desejarem. A substância da lei deve manter-se esta”, reiterou.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do BE, introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

O deputado do BE recordou que o processo, até a lei ser aprovada no parlamento, “foi participado, muito discutido na especialidade, e o BE esteve sempre muito disponível, como continua a estar, para acolher dúvidas e sugestões”.

Continuamos a manifestar essa abertura para clarificar um ou outro aspeto da lei que se considere que possa ser melhorado”, disse, ressalvando que “muitas das dúvidas que são suscitadas” pelo Presidente da República, “nomeadamente pelo parecer de 2012 do CNECV, já estão vertidas na lei que foi aprovada”.

O BE só não quer que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “sirva de pretexto para adiar uma resposta a um problema que existe na sociedade e uma resposta que deve ser urgente”.

O diploma sobre gestação de substituição foi aprovado no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o decreto "não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP".

Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", acrescenta.

Na mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de março deste ano, este último tendo como objeto o diploma que seria aprovado.

O decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria dessas condições, como estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".

Comunistas identificaram problemas na lei da gestação

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reiterou que os comunistas identificaram problemas na lei da gestação de substituição que vão além dos manifestados no parecer citado no veto do Presidente da República àquele projeto de lei.

Para além dos aspetos identificados pelo Conselho Nacional para a Ética e Ciências da Vida, nós identificámos um conjunto de outros problemas e de outras preocupações. É óbvio que essas preocupações não surgiram no dia da votação, elas foram sendo colocadas ao longo dos meses de discussão, nas muitas audições que foram feitas no trabalho de especialidade e não tiveram tradução no texto da lei", afirmou João Oliveira.

"Votámos contra a lei da gestação de substituição e apresentámos, aliás, uma declaração de voto desenvolvida e detalhada quanto a vários aspetos que nos suscitam preocupação quer quanto aos problemas que resultam destas técnicas quer quanto à falta de resolução para alguns desses problemas no texto da lei que foi aprovada", recordou João Oliveira.

O presidente do grupo parlamentar comunista remete uma eventual mudança de sentido de voto para a nova discussão que terá de acontecer devido ao veto presidencial.

"Veremos qual será a sequência a este veto do Presidente da República, no quadro da reapreciação pela Assembleia da República dessa lei e, em função da discussão que for feita, tomaremos posição", afirmou.

PS disponível para modificar o diploma

O líder parlamentar do PS, Carlos César, manifestou a disponibilidade socialista para modificar o diploma da gestação de substituição, de acordo com as reservas que levaram o Presidente da República a vetar o projeto de lei.

O nosso trabalho será o de, correspondendo aos apelos do senhor Presidente da República, melhorar e detalhar o diploma naquilo que achamos que é essencial para que ele alcance todas as suas finalidades e seja precaucionário no que necessita efetivamente de ser", disse Carlos César.

Falando aos jornalistas no parlamento, o também presidente do PS recordou que ele próprio subscreveu uma declaração de voto em que manifestou "várias reservas" sobre o conteúdo do diploma e sobre o processo que envolveu a sua aprovação.

Nessa declaração de voto, critica-se a opção legislativa "de remeter para regulamentação ulterior, ou até eventual decisão judicial" a resolução de várias matérias que os socialistas consideram que a lei devia dirimir à partida.

A saber, e desde logo, quid iuris quanto à admissibilidade, ou não, de execução específica, em caso de eventual recusa de cumprimento da obrigação contratual de entrega da criança à beneficiária?", questionam.

Ao remeter para outro momento ou foro a decisão sobre "quase todas as questões que um contrato desta natureza pode suscitar - e a experiência de outros ordenamentos jurídicos mostra que essa possibilidade é bem real -, o legislador parlamentar demite-se de responsabilidades que lhe incumbem, correndo o risco de se poder ver acusado de pusilanimidade legislativa", sustentam.

Na declaração de voto critica-se também que o texto final tenha sido enviado aos deputados por e-mail "minutos antes da votação".