A oposição acusou esta quinta-feira o ministro Mota Soares de mentir ao negar despedimentos na Segurança Social, invocando declarações da ministra das Finanças, e o BE alegou que o Governo quer promover o «trabalho escravo».

Este tema foi levantado em plenário pela deputada do BE Mariana Aiveca, que sustentou que o executivo PSD/CDS-PP tem como objetivos «desmantelar a Segurança Social pública e de qualidade, e substituir trabalhadores com direitos, com experiência, construtores do sistema, por trabalhadores sem direitos, que em muitos casos será trabalho escravo».

Mariana Aiveca apontou os casos dos desempregados que desempenham funções através dos designados «contrato emprego-inserção» e «contrato emprego-inserção+».

Numa declaração política em plenário, a deputada do BE começou por afirmar que «aquilo que a ministra das Finanças admitiu foi que o ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, tentou enganar os deputados, o parlamento, os trabalhadores e tentou enganar o país» ao reiterar que o processo de transferência de trabalhadores para o chamado regime de requalificação não implicava qualquer despedimento.

Em causa estão declarações feitas por Maria Luís Albuquerque na quarta-feira, em comissão parlamentar, admitindo que os funcionários que entraram para o Estado a partir de 2009 e têm contratos individuais de trabalho podem vir a ficar em situação de desemprego.

«Não vale a pena fazermos mistificações. As situações laborais de cada funcionário da Administração Pública são conhecidas. Sabemos quais são as pessoas em que o vínculo é definitivo e não pode haver despedimento, e sabemos as situações em que há um contrato individual de trabalho e que, mediante determinadas condições, isso pode acontecer», disse a ministra.

Segundo Mariana Aiveca, houve uma «aldrabice» deliberada do ministro Mota Soares, que «sabia exatamente o que estava a fazer» e «sabe que vai mandar para a rua» trabalhadores, porque «não é tão incompetente que não conheça a lei, e a lei é clara», mas «uma mentira não se torna verdade por muito que seja repetida».

Esta acusação foi apoiada pelo deputado do PCP Jorge Machado, que considerou que a ministra das Finanças «fez cair a máscara do Governo e desmentiu claramente o ministro Mota Soares», e pelo deputado do PS Mário Ruivo, para quem Maria Luís Albuquerque deixou claro que «não era verdade» aquilo que diziam os governantes responsáveis pela Segurança Social sobre o processo de transferência de trabalhadores para o regime de requalificação.

 «Não há despedimentos» em curso

Em defesa de Mota Soares, o deputado do CDS-PP Artur Rego insistiu que «não há despedimentos» em curso, somente «pessoas realocadas dentro da Administração Pública a outros serviços« por serem desnecessárias ou exercerem funções «que se tornaram obsoletas».

Sem admitir ou negar despedimentos, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que faz sentido colocar no regime de requalificação pessoas que exercem «funções desatualizadas» ou que «podem ser aperfeiçoadas do ponto de vista profissional».

O deputado do PCP Jorge Machado contrapôs que «não há possibilidade de recolocação, porque todas as vagas e todas as admissões estão fechadas», prognosticou «processos de requalificação e despedimentos em quase todos os ministérios».

Jorge Machado advogou que o Governo quer «promover negócios privados» e «substituir trabalhadores com salários e direitos por trabalhadores a trabalhar de graça». Mariana Aiveca foi mais longe e falou em «trabalho escravo».

Pelo PS, Mário Ruivo aproveitou para referir que o porta-voz do PSD, Marco António Costa, defendeu que o processo em curso na Segurança Social deve ser alargado a todos os ministérios. Em resposta, ouviu Mariana Aiveca desafiar os socialistas a prometerem que, «se tiverem o poder, acabarão com a requalificação».

De acordo com a deputada do BE, o processo de redução de trabalhadores na Segurança Social está a ser feito sem critério, envolve pessoas qualificadas e necessárias nos serviços, e é o início do «maior despedimento coletivo da história da Administração Pública» que envolverá «12 mil trabalhadores».