O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar até ao final desta legislatura um projeto de lei para a despenalização da eutanásia, anunciou hoje aos jornalistas o deputado José Manuel Pureza.

As declarações do responsável do BE seguiram-se à entrega ao presidente da Assembleia da República de uma petição pela despenalização da morte assistida com mais de 8.300 assinaturas promovida por um movimento cívico.

Esta petição, por ter mais de quatro mil assinaturas, tem obrigatoriamente de ser discutida no plenário da Assembleia da República, mas não é votada pelos deputados.

Para o Bloco de Esquerda, o debate sobre a legalização ou despenalização da eutanásia deve ser feito em torno da petição, mas posteriormente os partidos devem tomar as suas iniciativas para que o assunto seja votado a nível parlamentar.

“O que está em jogo é agora a Assembleia pronunciar-se sobre esta questão, que é difícil e joga sobretudo com os direitos que devemos reconhecer às pessoas durante toda a sua vida, incluindo no momento da sua morte”, declarou José Manuel Pureza aos jornalistas.

Apresentada em fevereiro pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.

Por parte do movimento, o médico Machado Caetano manifestou a esperança de que um ou mais partidos apresentem projetos de lei sobre a matéria. Admitiu até que, mesmo se nenhum partido o fizesse, que o movimento de cidadãos estava disponível para dinamizar uma iniciativa legislativa que teria de ser fundamentada com 35.000 assinaturas.

“A escolha do momento da morte é um direito natural que nem precisaria de ter fundamentação legal”, argumentou Machado Caetano em declarações à imprensa no final da reunião em que foi entregue a petição ao presidente da Assembleia da República.

Sobre o debate acerca dos cuidados paliativos, Machado Caetano sublinhou a necessidade de serem considerados prioritários e expandidos, mas disse que há pessoas que pedem que lhes seja abreviada a morte “mesmo beneficiando dos melhores cuidados paliativos”.

“A dor não é muitas vezes o problema principal. Não é mitigando a dor que se resolvem o problema mental interior, o desmoronamento da personalidade psicológica e biológica do homem”, justificou, acrescentando que “há razões existenciais que ninguém tem o direito de contestar”.

Para o momento em que foi entregue a petição ao presidente da Assembleia, o próprio Ferro Rodrigues pediu a participação dos vice-presidentes parlamentares, dada a importância do tema, segundo fonte do seu gabinete.

O texto da petição, que esteve disponível para assinatura na internet, é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.

O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade” e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.