O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Tribunal de Contas faça um novo relatório detalhado sobre a contratação de contratos swap por empresas públicas, por considerar insuficiente a informação produzida e pela falta de independência da consultora contratada pelo IGCP.

O partido entregou hoje um requerimento na Assembleia da República onde explica que de fora da análise do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e da consultora contratada pelo instituto, a StormHarbour, ficaram empresas como a CP, Águas de Portugal, STCP, Parpública, EGREP, Porto de Lisboa, TAP, Agência Portuguesa de Investimento e NAV.

O Bloco quer que estas empresas sejam incluídas numa nova análise a realizar pelo Tribunal de Contas, que deve englobar ainda o apuramento da toxicidade dos contratos e do «grau especulativo» de cada um deles, assim como o rácio MtM(justo valor)/Notional (valor nominal), a existência de opções e de cláusulas de vencimento antecipado, o tipo de instituições a quem foram contratados, «bem como toda a informação relacionada, análise exaustiva do portfolio das empresas públicas, a taxa de juro implícita no pagamento do cupão, a existência de cap (limites) e floors e ainda de upfront payments (pagamentos feitos à cabeça), entre outros pontos».

Para a deputada Ana Drago, que assina o requerimento, é também importante que esta análise seja feita «por uma entidade de reconhecido mérito e independente», lembrando o papel do representante da StormHarbour (consultora contratada pelo IGCP para analisar a toxicidade dos contratos), Paulo Gray, na tentativa de venda ao Estado de swaps para reduzir artificialmente o défice orçamental enquanto dirigente do Citigroup.

«Para além destas duas falhas, é de realçar que a Stormharbour é liderada por Paul Gray, um antigo quadro do Citibank que tentou vender IGRF [Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro] para maquilhar o défice e a dívida portuguesa artificialmente. Mais grave ainda, é Paul Gray considerar que estas operações não acarretam qualquer problema», escreve a deputada.